II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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particular foco nas missões de paz e de segurança, na defesa e promoção dos direitos humanos;

• Prosseguir a campanha para a eleição de Portugal como membro não permanente do Conselho de

Segurança da Nações Unidas para o mandato 2027-2028;

• Promover uma nova edição do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações e

valorizar o facto de Portugal ser considerado, pela Organização Internacional das Migrações, um dos «países

campeões» para a implementação daquele pacto;

• Promover a agenda das alterações climáticas e a agenda humanitária, assim como a implementação da

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável (ODS);

• Participar na Organização do Tratado do Atlântico Norte, tendo nomeadamente em vista as conclusões

do processo em curso, de revisão e reforço do pilar político da Aliança, tendo em vista a Cimeira de Madrid e os

novos desafios geoestratégicos.

• Valorizar fóruns de diálogo político regional, tirando partido da capacidade nacional de interlocução com

diferentes espaços regionais e com especial relevo para as iniciativas em torno do Mediterrâneo e na relação

com África e a União Africana;

• Reforçar o protagonismo de Portugal na Conferência Ibero-Americana (CIB), diligenciando para a

implementação do Acordo-Quadro para a Circulação do Talento, participando no processo de escolha dos novos

dirigentes da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) e empenhando-se na implementação de atividades de

cooperação ibero-americana, com destaque para a Iniciativa sobre Cidadania Global para o Desenvolvimento

Sustentável.

4. Relações bilaterais

Neste desígnio, o relatório do Orçamento do Estado para 2022 anexo à proposta de lei em análise identifica

como prioritário:

• Desenvolver as relações bilaterais com países de todos os continentes, tendo em conta as ligações

históricas, culturais, económicas e político-diplomáticas. Neste quadro, adquirirão relevo específico os

desenvolvimentos a ocorrer com os Estados Unidos, com França, com Espanha, com a Alemanha, com o Reino

Unido; com os países de língua portuguesa, com os países vizinhos do Norte de África, com os países latino-

americanos, com países da África Subsaariana, com a Índia; com os países da Associação das Nações do

Sudeste Asiático (ASEAN), com a Coreia do Sul, com o Japão, e com a China, designadamente a propósito da

implementação da Lei Básica em Macau.

5. Internacionalização da economia

No âmbito da internacionalização da economia, o Governo destaca:

• Participar ativamente na execução do PRR, com enfoque nas medidas direcionadas à promoção da

atração de investimento, do comércio externo e das condições de contexto das atividades económicas (em

especial com o exterior);

• Implementar o Programa Internacionalizar 2030, desenvolvendo novas medidas de apoio às exportações,

ao investimento português no estrangeiro e ao investimento direto estrangeiro no País;

• Robustecer a oferta de áreas de localização empresarial, com vista à captação de investimento produtivo

nacional e estrangeiro, através da capacitação dos municípios para a elaboração de dossiers do investidor e

apoios de consultadoria.

• Consolidar o processo de modernização dos serviços prestados pela Agência para o Investimento e o

Comércio Externo de Portugal (AICEP), designadamente na área da transformação digital, no apoio ao

investimento e à internacionalização das empresas, com particular destaque para as de pequena e média

dimensão.

• Concretizar a participação portuguesa na Hannover Messe.