4 DE MAIO DE 2022

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• Dar continuidade aos trabalhos de preparação e lançamento de procedimentos concursais relativos à

Osaka Expo 2025;

• Apoiar a formação de jovens com qualificação superior em contexto internacional através do programa

Inov Contacto.

6. Política de cooperação para o desenvolvimento e das parcerias internacionais

Sobre este eixo, o Governo destaca no seu relatório:

• Adotar e implementar a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030;

• Assegurar a participação de Portugal nos debates internacionais sobre cooperação para o

desenvolvimento nas Nações Unidas, UE, OCDE, CIB e CPLP, designadamente em matéria de eficácia do

desenvolvimento, países menos avançados, países frágeis, pequenos Estados insulares em desenvolvimento,

ambiente e alterações climáticas, financiamento do desenvolvimento (incluindo o acompanhamento da

implementação do Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional — Europa Global

e do GlobalGateway), nexo ação humanitária-desenvolvimento-paz, coerência de políticas;

• Reforçar a mobilização de financiamento de projetos privados em países prioritários através da Sociedade

para o Financiamento do Desenvolvimento (SOFID) designadamente através do aprofundamento do

relacionamento comercial direto com as instituições financeiras de desenvolvimento europeias e internacionais;

• Aprofundar a parceria privilegiada com os PALOP e Timor-Leste, estruturada nos programas estratégicos

de cooperação e concretizada nos programas, projetos e ações de cariz bilateral, dando primazia a sectores

onde Portugal evidencia mais valias e em alinhamento com as prioridades dos países parceiros;

• Promover e/ou gerir projetos com financiamento da ação externa da UE, incluindo de cooperação

delegada, em geografias estratégicas para Portugal (PALOP e Timor-Leste, outros países em África e na

América Latina), participando igualmente no desenvolvimento de Iniciativas Equipa Europa em países ou regiões

prioritárias;

• Diversificar parcerias com outros atores do desenvolvimento, utilizando instrumentos de cooperação

variados, incluindo através da cooperação triangular, de forma a aumentar a presença de Portugal quer em

países prioritários, quer em novas geografias, e estabelecer sinergias com outras agências de cooperação;

• Continuar a apoiar os esforços dos parceiros de cooperação, prosseguindo a implementação do Plano de

Ação de Resposta Sanitária à Pandemia de COVID-19 entre Portugal e os PALOP-TL, com enfoque na

vacinação e abrangendo, sempre que possível, outros países parceiros;

• Aprofundar o apoio a projetos de organizações não governamentais para o desenvolvimento (ONGD) no

âmbito das linhas de financiamento para projetos de cooperação para o desenvolvimento, ajuda humanitária e

educação para o desenvolvimento, incentivando ao mesmo tempo o enfoque no desenvolvimento de projetos

de ONGD na área da igualdade de género e empoderamento das mulheres;

• Continuar a aposta na atribuição de bolsas a estudantes dos PALOP-TL para estudos em instituições de

ensino superior público em Portugal e no contexto da cooperação técnico-policial;

• No âmbito do PRR, apostar no desenvolvimento de sistemas de informação que suportem os processos

de uma forma integrada, nomeadamente por via do reforço da capacidade de gestão de projetos de cooperação,

através do desenvolvimento de um sistema integrado de informação para gestão de projetos de cooperação que

permita cobrir todo o ciclo de vida dos projetos.

7. Ligação às comunidades

Sobre a ligação às comunidades, o Governo destaca no relatório:

• Continuar a acompanhar prioritariamente a situação das comunidades portuguesas e lusodescendentes

na Venezuela e na África do Sul e apoiar as pessoas e instituições mais severamente afetadas pelos efeitos da

COVID-19;

• No quadro do Novo Modelo de Gestão Consular, continuar a modernizar a rede dos serviços consulares,