4 DE MAIO DE 2022

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Unido;

• Participar nos eventos nacionais e europeus integrados na Conferência sobre o futuro da Europa e na

elaboração e aprovação das suas conclusões;

• Participar ativamente nos mecanismos de diálogo no âmbito do Estado de direito;

• Contribuir para a aprovação e implementação do novo pacote legislativo que visa assegurar o

cumprimento pela UE da meta de redução de, pelo menos, 55% das emissões (relativamente aos níveis de

1990) até 2030 (Fit for 55);

• Contribuir para o aprofundamento da União Económica e Monetária, em todas as suas dimensões,

incluindo iniciativas no âmbito da União Bancária e da União do Mercado de Capitais, garantindo uma maior

integração, resiliência e competitividade das economias europeias e reforçando o papel internacional do euro;

• Pugnar pela conclusão das negociações da modernização dos acordos comerciais com o Chile e o

México, pela operacionalização do acordo UE-Mercosul e apoiar o reforço de um sistema de comércio

internacional multilateral assente em regras;

• Avançar na implementação do mercado interno, com especial destaque para o mercado único digital, a

nova Estratégia Industrial Europeia e a Estratégia para as Pequenas e Médias Empresas;

• Contribuir e participar na definição de uma nova política de reindustrialização da Europa, que garanta

maior autonomia estratégica e recupere as cadeias de valor europeias;

• Contribuir para a renovação da política europeia de migração e asilo e para a aprovação do Novo Pacto

de Migrações e Asilo;

• Contribuir para a preservação e o fortalecimento do Espaço Schengen;

• Promover uma estratégia integrada de prevenção e combate ao terrorismo e ao extremismo violento nas

suas múltiplas vertentes, bem como o combate às ameaças híbridas (incluindo a desinformação);

• Participar no desenvolvimento da Política Comum de Segurança e Defesa e na Política de Vizinhança,

com particular atenção ao relacionamento com os países mediterrânicos, do Sahel e da África Central, bem

como da Parceria Oriental, para além do aprofundamento da Bussola Estratégica recentemente aprovada.

• Cumprir com as obrigações decorrentes do estabelecido no Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP),

conforme Decisão (PESC) 2021/509 do Conselho da UE, de 22 de março, do qual decorre um compromisso

internacional de que o Estado português é parte no âmbito das ações da União no que visem preservar a paz,

prevenir conflitos e reforçar a segurança internacional. Estas obrigações, são no presento contexto

especialmente importantes face à situação de conflito na Ucrânia.

2. Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)

No âmbito da CPLP, o Governo destaca:

• Implementar o Acordo sobre Mobilidade aprovado na Cimeira de Luanda;

• Reforçar a participação nos projetos e atividades do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, e

promover o robustecimento do papel do instituto no desenho e na coordenação de projetos transversais de

promoção da Língua Portuguesa, com o envolvimento dos Estados membros e de observadores associados;

• Continuar a apostar no desenvolvimento de ações de cooperação, através do Fundo Especial da CPLP;

• Contribuir para o reforço da dimensão económica da cooperação no quadro da CPLP, em linha com as

prioridades da presidência protempore angolana;

• Colaborar estreitamente com a presidência pro tempore de Angola e com o secretariado executivo.

3. Relações multilaterais

Sobre as relações multilaterais, o Governo destaca no relatório:

• Realizar a segunda Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano e promover a adoção de uma

Agenda Global para o Oceano;

• Participar ativamente nos trabalhos das Nações Unidas e nas suas agências especializadas, com