27 DE MAIO DE 2022

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menos de metade em exercício.10

No último mês verificou-se o encerramento do bloco de partos no Hospital de Portimão por vários dias,

deixando ainda mais evidente a falta de meios e recursos humanos, bem como a situação caótica que se vive

nas urgências das unidades hospitalares do Algarve, que claramente não conseguem prestar serviços de

saúde com a estabilidade necessária.

Sabe-se que esta situação é agravada pela circunstância do último procedimento para contratar médicos

de família ter encerrado pela falta de interessados.11 De acordo com Jorge Roque da Cunha, presidente do

Sindicato Independente dos Médicos (SIM), esta situação revela «a incapacidade do Algarve em contratar, ou

reter os contratados, médicos de Medicina Geral e Familiar ou hospitalares. Um problema que tem vindo a

acontecer 'ao longo de 30 anos'12. Para o referido sindicalista, isto ocorre devido 'a falência das políticas

governativas em oferecer condições de trabalho e salariais dignas e sustentadas aos jovens médicos e mesmo

aos menos jovens', que os poderiam atrair a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Pelo contrário, os

profissionais de saúde são aliciados pelo setor privado.»

Depois de tudo isto e chegado o momento do Governo apresentar soluções, ficamos a saber que o

Governo deixa cair meta para novos hospitais e para atribuição de médicos de famílias. O Orçamento do

Estado (OE) de 2022, manteve os 13,6 mil milhões de euros para a área da Saúde, exatamente a mesma

verba que constava do OE de outubro passado e que acabou por ser rejeitado, no entanto, deixou cair a meta

da construção de novos hospitais até 2023, como era referido no documento chumbado no ano passado.

Importa, por isso, referir que o OE do XXIII Governo, «omite a data, referindo apenas que o Estado irá

promover a construção de unidades hospitalares como Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Alentejo e Algarve.»13

Face a essa omissão o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta de alteração do

Orçamento do Estado que veio a ser aprovada, resta aguardar pela sua concretização. Ainda assim, sabemos

que os problemas ao nível da saúde no Algarve não se cingem à construção do hospital e, principalmente, um

hospital não se constrói de um dia para o outro.

Até lá, toda esta situação, que se arrasta há anos, tem vindo a prejudicar os algarvios e a condicionar o seu

acesso à saúde. É, por isso, fundamental criar condições atrativas para os médicos por forma a que estes se

fixem no Algarve, investir em meios humanos e técnicos e avançar, o quanto antes, com a construção do

Hospital Central do Algarve.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Chega recomendam ao

Governo que:

– Formule um plano de investimentos na área da saúde especificamente para o distrito de Faro, que

contemple:

• A contratação urgente de médicos-pediatras, de forma a assegurar que as urgências pediátricas nos

hospitais do distrito de Faro funcionam com normalidade;

• A contratação de médicos de medicina geral e familiar para os centros de saúde;

• Reforço dos meios técnicos;

• A construção do Hospital Central do Algarve.

Assembleia da República, 27 de maio de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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10 Falta de médicos condiciona urgência pediátrica de Faro há mais de um mês – CNN Portugal (iol.pt) 11 Médicos fogem do Algarve por falta de incentivos – Sociedade – Correio da Manhã (cmjornal.pt) 12 Médicos fogem do Algarve por falta de incentivos – Sociedade – Correio da Manhã (cmjornal.pt) 13 OE para a Saúde. Mesma verba e mais 700 milhões para o SNS, que vai ganhar um novo «comandante» – Observador