14 DE JUNHO DE 2022

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desenvolvida é francamente insuficiente e tem gerado um clima de frustração face à falta de aproveitamento

da infraestrutura.

Nos últimos 10 anos, o Aeroporto de Beja tem realizado atividades diversas, ainda que fora do âmbito do

transporte de passageiros, principalmente no que diz respeito às áreas industriais do estacionamento de

média-longa duração e da manutenção de aeronaves e em menor escala, no segmento de aviação privada e

de carga. Não obstante, é precisamente a vertente de transporte de passageiros que a região reivindica e que

se não se encontra desenvolvida.

Contactada pela Agência de Informação LUSA, a Ana Aeroportos de Portugal, concessionária do Aeroporto

de Beja, afirma que «dirigiu o posicionamento da infraestrutura para a captação de outras atividades

aeronáuticas (…) como as atividades de natureza industrial», ainda que reafirme «manter o aeroporto

preparado para receber o transporte de passageiros».

A dinamização do aeroporto de Beja e a exploração da sua total capacidade servirá de motor de

desenvolvimento à economia do Alentejo, permitindo à região usufruir de uma circulação regular de

passageiros e mercadorias que potencie o tecido económico, empresarial e social. Na rede de aeroportos

onde se insere, os elementos correlativos a Norte (Lisboa-Portela) e a Sul (Faro-Algarve), encontram-se numa

situação de excesso de procura para a capacidade disponível, servindo a infraestrutura do Alentejo como

suplemento aos serviços dos aeroportos vizinhos. Adicionalmente, Beja apresenta-se como único aeroporto de

Portugal Continental apto à receção de aeronaves de tipo A380, posicionando-se como potencial polo

aglutinador de rotas áreas, quer como origem/destino, quer como escala intermédia.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

– Considere o Aeroporto Internacional do Beja-Alentejo como parte do sistema aeroportuário nacional,

desenvolvendo a vertente de transporte de passageiros e garantindo o total aproveitamento das infraestruturas

já existentes por forma a promover o desenvolvimento sustentável da região do Alentejo e servir de

suplemento aos aeroportos Lisboa-Portela e Faro-Algarve.

Assembleia da República, 14 de junho de 2022.

As Deputadas e os Deputados do BE: Mariana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Catarina Martins —

Joana Mortágua — José Moura Soeiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 115/XV/1.ª

PELA AUTONOMIA DOS HOSPITAIS DE COIMBRA, VALORIZAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DOS

COVÕES E PELA REVERSÃO DO PROCESSO DE FUSÃO DOS HOSPITAIS DO CHUC, EPE

Exposição de motivos

Em 2011, através do Decreto-Lei n.º 30/2011, de 2 de março, foi criado o Centro Hospitalar e Universitário

de Coimbra, EPE (CHUC, EPE). O núcleo hospitalar de Coimbra, até há poucos anos, era formado por três

grupos hospitalares: Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), Centro Hospitalar de Coimbra (CHC) e

Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra (CHPC). Estes grupos envolviam oito hospitais, onde se incluíam

dois Hospitais Centrais (Hospital da Universidade de Coimbra e o Hospital Geral dos Covões), um Hospital

Pediátrico, as Maternidades Bissaya Barreto e Daniel de Matos e os Hospitais psiquiátricos de Sobral Cid, do

Lorvão e o Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes.

A fusão do Centro Hospitalar de Coimbra nos Hospitais da Universidade de Coimbra, dando origem ao

CHUC, decidida em 2010 durante o Governo PS e implementada no terreno a partir de 2011 pelo Governo do