24 DE JUNHO DE 2022

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Estes fatores são, no entanto, insuficientes para explicar a situação. É verdade que o número de utentes do

SNS aumentou, mas esse aumento foi de cerca de 200 mil entre o final de 2019 e maio de 2022, o que

claramente não explica a duplicação de utentes sem médico de família neste período. Já a aposentação de

médicos, elas aconteceram, mas ninguém, muito menos o Governo, pode dizer que as mesmas são

surpreendentes ou inesperadas. Pelo contrário, já se sabia há muito que elas aconteceriam e que o período com

maior volume de aposentações seria exatamente este correspondente aos primeiros anos da década de 20.

É preciso, por isso, encontrar outras explicações para a situação em que o país se encontra, uma situação

de enorme carência de médicos de família e de demais profissionais. E essas explicações existem. São elas:

– A não implementação de medidas que efetivamente melhoram carreiras, remunerações e condições de

trabalho, de forma a captar e fixar profissionais nos centros de saúde. Pelo contrário, a falta de perspetivas ou

de carreiras condignas têm feito com que os concursos para contratação fiquem com cada vez mais vagas

desertas. Em 2021, no total dos dois concursos para contratação, ficaram 225 vagas para especialista em MGF

por ocupar, mais de 30% do total de vagas colocadas a concurso. Esta situação não foi a exceção, mas sim a

regra. O mesmo aconteceu em anos anteriores e a verdade é que se tivessem sido implementadas medidas

para fixar os médicos que acabavam de se especializar poder-se-ia ter já atribuído médico de família a centenas

de milhares de utentes.

– As barreiras administrativas que foram colocadas e que impediram o desenvolvimento de USF também não

podem ser esquecidas. De facto, o Governo tem insistido em limitar a criação e transição de USF, através de

quotas impostas anualmente, sem critério ou outro racional que não seja poupar dinheiro mesmo que para isso

seja preciso impedir o desenvolvimento de novas equipas nos cuidados de saúde primários. Isso fez com que

muitos projetos para constituição de mais USF ficassem adiados por anos e que a evolução dos cuidados de

saúde primários fosse identificada, afastando muitos profissionais que assim não encontravam as condições de

trabalho que queriam encontrar. Veja-se, por exemplo, o que é dito pelo Relatório de Acesso a Cuidados de

Saúde nos estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas relativo ao ano de 2020: de 2019 para 2020

constituíram-se apenas 17 novas USF-A e não houve nenhuma USF a evoluir para modelo B.

– A forma como nos últimos anos se têm desperdiçado jovens médicos licenciados sem lhes dar a

possibilidade de fazer a especialização e de ficarem a trabalhar no SNS, por exemplo, como médico especialista

em medicina geral e familiar. Desde 2015 que o Bloco de Esquerda tem alertado para esta situação absurda de

termos, por um lado, enorme carência de médicos especialistas, por outro lado, privar várias centenas de

médicos licenciados de fazer essa mesma especialização. A Associação de Médicos pela Formação

Especializada estimava a existência de 4000 médicos sem formação até 2021.

Estas são algumas das razões para perda de profissionais e para que os CSP não consigam hoje dar a

resposta que deveriam dar a todos os utentes, fazendo com que muitos sejam obrigados a recorrer a urgências

quando não necessitariam de o fazer.

O Bloco de Esquerda não desiste do objetivo de atribuir médico e equipa de família a todos os utentes do

SNS porque sabemos que esta medida é, por um lado, necessária, por outro lado, possível. Necessária porque

é garantindo pleno acesso a cuidados de saúde primários que podemos garantir mais prevenção e mais proteção

dos utentes, assim como mais proximidade e acesso dos cuidados de saúde; possível porque existem centenas

de profissionais que todos os anos se formam no SNS e muitos outros que também querem fazer a sua

especialização. É preciso é ter políticas para fixar todos esses médicos e para captar outros que podem não

estar neste momento no SNS, mas que voltarão caso tenham condições para isso.

É por isso que a presente iniciativa legislativa cria condições para fixação de profissionais, elimina barreiras

administrativas que têm impedido o desenvolvimento dos CSP e a constituição de mais equipas e prevê a criação

de concursos extraordinários para especialização em medicina geral e familiar direcionados para médicos sem

especialidade.

Para além destas medidas, promove-se o reforço dos cuidados de saúde primários nos em geral, assim como

a universalização do acesso a cuidados de saúde fundamentais, mas que continuam inacessíveis à maior parte

da população. Falamos, por exemplo, de cuidados de saúde oral, mental ou visual, serviços de nutrição e

fisioterapia, entre outros. Onde o SNS não tem presença, como no caso da saúde oral, é o mercado que manda

e quando o mercado manda quase ninguém pode aceder à saúde. Temos, por isso, que criar mais SNS,