12 DE JULHO DE 2022

3

que garantam a reversão do atual cenário de sobre-exploração dos recursos pesqueiros, e de degradação dos

oceanos.

A acidificação dos oceanos, para além de conduzir a uma redução da biodiversidade marinha e costeira, que

por si só, tem impactos negativos nas alterações climáticas, também diminui as concentrações do chamado

«DMS» (enxofre biogénico dimetilsulfeto), que é a maior fonte natural de enxofre atmosférico, aumentando, por

isso, a energia que atinge a superfície da Terra, e acelerando as alterações climáticas. Ou seja, sendo os

oceanos um importantíssimo sumidouro de gases com efeito de estufa, assistimos, por isso, a um aumento da

acidificação dos oceanos e, quanto maior é a acidificação menor é a capacidade de libertação de enxofre o que,

também acelera o aquecimento global. Desta forma, a capacidade de os oceanos diminuírem o ritmo das

alterações climáticas é cada vez menor ao longo do tempo.

Por outro lado, o degelo, em virtude do aquecimento global, ao reduzir a salinidade da água, está a provocar

uma desaceleração na circulação meridional do atlântico (AMOC – Atlantic Meridional Overturning Circulation),

estimada já em cerca de 20%. Para além dessa corrente ter um papel crucial na regulação do clima a nível

mundial, bem como na subida do nível do mar, o facto de estar a desacelerar provoca uma menor capacidade

de transportar calor para zonas mais profundas dos oceanos, reduzindo, adicionalmente, a capacidade de

captura e armazenamento de gases com efeito de estufa.

Em síntese, as emissões de gases com efeito de estufa estão a diminuir a capacidade natural que os oceanos

têm de abrandar as alterações climáticas e a provocar impactos devastadores na biodiversidade marinha e

costeira.

Outro flagelo que assola os oceanos é a poluição marinha, nomeadamente as redes e artefactos de pesca e

os plásticos de utilização única. Os prejuízos para os ecossistemas marinhos são dramáticos através da

contaminação da fauna marinha que, por sua vez, ao serem ingeridos, seja por aves, seja por humanos,

perpetuam o ciclo de contaminação.

Só no que respeita ao material de pesca, são depositados todos os anos 640 000 toneladas de material nos

oceanos, pelo que é fundamental implementar sistemas de recolha de resíduos marinhos, através da

responsabilidade partilhada de todos os estados parte na sua recolha e tratamento.

Os oceanos são essenciais para todos os aspetos do bem-estar e da subsistência humana. Fornece serviços

essenciais como regulação do clima, ciclo do carbono e ciclo dos nutrientes. Os oceanos são o lar de uma

biodiversidade que varia de micróbios a mamíferos marinhos que formam uma grande variedade de

ecossistemas.

Portugal tem uma profunda responsabilidade de atuação ao nível dos oceanos, tendo em consideração a

extensa zona marítima do nosso território e deve, por isso, ter uma ação decisiva, seja a nível nacional, seja a

nível internacional, na proteção dos oceanos.

No entanto, para que se consiga reverter de forma eficaz o atual processo de destruição dos oceanos, é

necessário promover estratégias conjuntas e concertadas entre os diferentes países em conjunto com as

autoridades nacionais e comunidade científica.

Um dos grandes problemas para a eficácia das políticas de conservação dos oceanos é a falta de cooperação

e de harmonização dos diferentes quadros legislativos. Os problemas que afetam os nossos oceanos estendem-

se por diferentes países e continentes e, sem uma estratégia comum entre os diferentes países, não podemos

ter resultados significativos e que se traduzam em benefícios para a conservação dos oceanos.

Alguns especialistas têm salientado a ausência de um tratado relacionado com a conservação dos oceanos,

que permita responder à emergência que enfrentamos a nível global. Desta forma, e sendo Portugal um País

historicamente ligado aos oceanos, o PAN defende que o Governo deve promover, junto das Nações Unidas, a

adoção urgente de um tratado internacional para os oceanos, que garanta um sistema de governação

internacional para a proteção dos oceanos e dos seus ecossistemas. Apesar do papel crucial dos oceanos para

a vida e para o combate às alterações climáticas, existe atualmente uma total omissão da sua importância no

Acordo de Paris e nos mecanismos legais das Nações Unidas.

Além disso, e ao nível da União Europeia, é também importante e urgente que se promova uma harmonização

e reforço da legislação comunitária no que diz respeito às áreas marinhas protegidas, designadamente os

mecanismos de regulamentação e gestão bem como o alargamento das zonas de proteção total.

O Tratado Internacional dos Oceanos deve procurar alcançar vários objetivos, nomeadamente a criação de

um sistema de governação internacional para a proteção dos Oceanos e dos seus ecossistemas que responda