II SÉRIE-A — NÚMERO 58

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As soluções preconizadas para locais adjacentes à Mãe d’ Água da Pia Redonda e seu miradouro (núcleo

norte), para os edifícios da estação florestal, para o antigo jardim zoológico ou para a estufa devem ser

reavaliadas e mais aprofundadas para garantir a sua recuperação e dinamização, também de acordo com uma

visão mais sólida sobre a identidade do lugar.

Resolução aprovada pelo Parlamento

Em 22 de julho de 2021, o PSD viu aprovado o seu Projeto de Resolução n.º 1362/XIV/2 «Salvaguardar e

recuperar o património da Tapada das Necessidades» resultando na publicação da Resolução da Assembleia

da República n.º 241/2021 que:

Recomenda ao Governo a recuperação e salvaguarda do património da Tapada das Necessidades

1 – Assegure que o plano de salvaguarda da Tapada das Necessidades é aprovado pela Direcção-Geral do

Património Cultural, com a garantia de preservação e recuperação efetiva do património, que está classificado

como imóvel de interesse público e monumento nacional, incluindo as estruturas e galerias pertencentes ao

Aqueduto das Águas Livres que existem na propriedade.

2 – Inste a Câmara Municipal de Lisboa a avaliar e a rever os termos da concessão, para garantir que são

integralmente cumpridos os objetivos e as condicionantes definidas no plano de salvaguarda, devendo ser

promovidas as alterações necessárias ao projeto inicialmente aprovado, sob pena da sua revogação.

3 – Diligencie no sentido do reforço da segurança e da vigilância deste espaço contra atos de criminalidade

e vandalismo.

4 – Garanta que o processo de regeneração da Tapada das Necessidades decorre de forma transparente,

inclusiva e participada.

Uma nova oportunidade com a saída do MNE do Palácio das Necessidades

O XXIII Governo decidiu concentrar os ministérios num novo polo governativo a instalar no edifício-sede da

Caixa Geral de Depósitos. A mudança acontecerá ao longo dos próximos meses e deverá incluir o Ministério

dos Negócios Estrangeiros (MNE) que tem ocupado o Palácio das Necessidades. Com a sua eventual saída

abre-se um novo contexto de oportunidade para a restruturação deste espaço, permitindo olhar em conjunto

para a tapada e para o palácio.

Torna-se especialmente relevante ponderar a nova ocupação e funcionalidade do edificado. Face à sua

relevância histórica e cultural é determinante equacionar a sua abertura ao público enquanto polo museológico,

especialmente face à ligação com o reinado de D. João V e até à construção do Aqueduto das Águas Livres que

chega à tapada, só para referir estas obras mais marcantes. Há, ainda, vários acontecimentos históricos e

sociais que podem ser valorizados na construção de conteúdos expositivos.

Lisboa tem aqui uma oportunidade única de ter um novo palácio aberto ao público, envolvido por uma tapada

real de grande dimensão, em pleno centro da cidade. A confirmação da saída do MNE das instalações é

fundamental para que se comece a planear um novo ciclo de proteção e valorização deste património.

Continuará sempre a ser possível manter no palácio cerimónias protocolares, de âmbito diplomático, um pouco

à semelhança de outras cerimónias que decorrem no Palácio Nacional da Ajuda. O que faz pouco sentido é a

manutenção de serviços técnicos e administrativos, com funções burocráticas, num palácio desta iminência.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento

da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

1. Clarifique as suas intenções quanto à saída do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) do Palácio

das Necessidades de modo que se possam ponderar utilizações futuras.

2. Crie condições para que o palácio real possa constituir um novo polo museológico aberto ao público, num

processo articulado com a regeneração da Tapada das Necessidades.