II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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pandemia da COVID-19, e das respostas necessárias aos efeitos da guerra na Ucrânia. O Governo português

pugnará pelo direito da Ucrânia à sua defesa em face da agressão da Rússia, dando ao mesmo tempo

atenção ao acolhimento das populações deslocadas, à integridade do mercado único europeu em face dos

novos desafios, e ao restabelecimento das liberdades e de uma solidariedade internacional efetiva.

O Governo continuará a apoiar e a contribuir ativamente para a implementação e execução, ao nível

europeu e nacional, dos programas e instrumentos do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e do Plano de

Recuperação da UE – Next Generation EU, incluindo o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), e o

Acordo de Parceria 2021-2027. O Governo continuará igualmente a defender os interesses nacionais nas

iniciativas europeias atuais e futuras destinadas ao reforço dos aspetos económicos e sociais da UE. Refira-se

aqui a importância da monitorização da concretização dos compromissos nacionais e europeus no âmbito do

Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

A participação ativa no processo de construção europeia constituirá assim uma prioridade. Para tal

concorrerá a projeção de uma visão mais portuguesa nos diversos patamares das estruturas das instituições

europeias, através da promoção das carreiras europeias junto dos portugueses. Neste contexto, Portugal

trabalhará com a Comissão Europeia no desenho e implementação de um plano nacional de ação para fazer

face à sub-representação portuguesa na administração pública europeia.

Terá igualmente destaque o contributo para o debate sobre o futuro da Europa e da União Económica e

Monetária, nomeadamente, no que se refere à revisão em curso das regras orçamentais da governação

económica da UE. A conclusão da União Bancária, o reforço da União do Mercado de Capitais, a digitalização,

bem como a preocupação com uma maior sustentabilidade dos mercados financeiros, e as iniciativas para o

combate à evasão fiscal, são outros temas na agenda. Neste contexto, serão também promovidos o

aprofundamento do mercado interno, e as PME como elemento central de uma nova política industrial

europeia que garanta maior autonomia estratégica e recupere as cadeias de valor europeias.

O Governo dará também continuidade à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e do

respetivo plano de ação, apresentado pela Comissão Europeia em 2021, no sentido de desenvolver um novo

contrato social para a Europa. No âmbito da monitorização dos progressos de política deste Pilar, referir o

anúncio de um novo Fórum Bianual de Política Social, a realizar no Porto, a partir de 2023, consequência do

impulso dado pela Cimeira Social de 2021, que contou com a presença dos principais líderes europeus,

realizada na mesma cidade durante a última Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

As outras prioridades da agenda europeia resultantes de desafios comuns como a segurança, as

alterações climáticas, as migrações, a transição para uma economia digital, a defesa do Estado de direito, o

combate a ameaças híbridas e a luta contra os populismos e os nacionalismos xenófobos, são áreas para as

quais Portugal dirigirá a sua atenção e para as quais dará um importante contributo. A construção da política

externa e de segurança comum continuará a contar com a participação empenhada de Portugal, que a

procurará desenvolver num contexto tão multilateral quanto possível, na senda da promoção do Estado de

direito, da democracia, e da coabitação pacífica entre os povos.

Destaque-se ainda, no contexto da agressão militar da Rússia à Ucrânia, o empenho de Portugal nas

medidas de aprofundamento das interligações energéticas, no reforço da produção, armazenamento,

transporte e consumo de energias de fontes renováveis, como a energia eólica, solar e os gases renováveis.

Dar-se-á assim igualmente prioridade às potencialidades da produção de hidrogénio verde, e seus derivados

incluindo amónia, metanol verdes e combustíveis sintéticos, bem como à proteção dos oceanos, à otimização

do potencial do mar, e à promoção da economia circular. Acompanhar-se-ão as linhas de ação orientadoras do

programa europeu de transição energética REPowerEU, e prosseguir-se-á a implementação da estratégia da

União Europeia para alcançar a neutralidade carbónica em 2050.

O choque desencadeado pela invasão russa da Ucrânia, o fim do acesso a um mercado que nas últimas

décadas foi dos fornecedores principais de várias matérias-primas e energia à Europa e a tragédia humanitária

em curso requerem uma resposta à altura do momento. Essa resposta, incluindo um acelerar das transições

energética e digital, só será exequível mantendo a coesão no espaço europeu, com recurso a um reforço

substancial das políticas públicas e do seu financiamento, a uma solidariedade acrescida ao nível europeu e

adoção de medidas de emergência, tendo em conta especificidades nacionais e a necessidade de resposta

aos setores mais afetados.

Num contexto europeu de maior insegurança, decorrente do conflito armado em curso na Ucrânia, e face à