II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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Desenvolvimento Transfronteiriço, bem como com o Reino Unido, considerando o contexto pós-Brexit, e

também com França e os Estados Unidos. É também prioritário o relacionamento com os países da fachada

atlântica europeia e os países do Mediterrâneo, onde o espaço marítimo nacional desempenha um forte elo de

ligação e oportunidades face ao resto do mundo. Serão ainda reforçadas as relações com cada um dos países

de língua portuguesa, em África, na América Latina e na Ásia, atendendo aos laços políticos que unem

Portugal a cada um desses países. De igual modo, será prosseguido o desenvolvimento das relações com os

países da vizinhança sul, no Magrebe e na África Subsariana; com os países latino-americanos, com particular

destaque para os do Mercosul e os da Aliança para o Pacífico, e com países de todas as regiões do mundo,

com natural destaque para o Canadá, a China, Índia, Japão e República da Coreia, dados os avanços

verificados, quer no plano bilateral, quer em virtude de acordos celebrados ao nível europeu, consolidando e

expandindo o nível de relacionamento político e económico.

Para tal, concorrerá o reforço da rede diplomática e consular, dando continuidade ao investimento nos

recursos humanos e meios tecnológicos, bem como a abertura de novas embaixadas e postos consulares na

Europa e fora da Europa, promovendo a adequação desta rede às dinâmicas internacionais, objetivos da

política externa de Portugal e às necessidades das comunidades da diáspora.

O Governo irá também continuar o investimento no reforço dos vínculos entre Portugal e as suas

comunidades da diáspora. Neste sentido serão acompanhadas as circunstâncias e condições de vida das

comunidades de portugueses no estrangeiro, sinalizando aquelas que enfrentam maiores dificuldades ou risco.

Pretende-se a criação de um plano de ação cultural específico para as comunidades portuguesas, e reforçar o

apoio ao associativismo, aos projetos de educação, cultura, desporto, apoio social e combate à violência de

género.

Ao mesmo tempo, será dada prioridade à implementação do novo modelo de gestão consular, nos seus

diferentes domínios: Garantir a simplificação e desmaterialização de atos e procedimentos consulares e

colocar a tecnologia ao serviço da ação consular, acompanhado de um reforço do apoio informativo ao utente,

a facilitação do processamento de vistos e a consolidação dos mecanismos de apoio a situações de

emergência. Tal permitirá dar uma resposta mais rápida e eficaz, facilitando o acesso aos consulados através

de uma plataforma digital e promovendo uma maior proximidade dos seus cidadãos no estrangeiro ao Estado

português.

O novo modelo de gestão consular está aliás inserido numa estratégia mais ampla de modernização

tecnológica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros (incluindo as entidades sob sua tutela:

Camões, IP; AICEP, EPE; SOFID, SA; CIEJD), sendo um dos investimentos incluídos no PRR (Componente

19 Administração Pública – Digitalização, Interoperabilidade e Cibersegurança). Visa-se assim melhorar as

condições dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro face aos serviços consulares públicos. Irá

também promover-se o Programa Regressar.

Neste contexto, serão ainda prosseguidos os investimentos no reforço das condições de participação cívica

e política dos portugueses residentes no estrangeiro, na sequência, nomeadamente, do alargamento do

recenseamento automático, concretamente no que diz respeito à avaliação, em conjunto com a Administração

Eleitoral, das condições de exercício efetivo e sem falhas do direito de voto, com vista à introdução das

alterações indispensáveis à sua melhoria.

2.4 Organizações e agendas internacionais

O Governo garantirá a continuação de uma participação ativa de Portugal no sistema das Nações Unidas,

designadamente na AGNU, no Conselho Económico e Social (ECOSOC), na UNESCO, nas missões de paz e

segurança, na defesa e promoção dos direitos humanos, apoiando o mandato do Secretário-Geral das Nações

Unidas, no seu papel de liderança, e prosseguindo a campanha para a eleição de Portugal para o Conselho de

Segurança, no biénio de 2027-2028.

A intervenção nacional nas diversas agendas multilaterais, como a Agenda Climática COP – Conferências

das Partes Sobre Alterações Climáticas, a Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ou

ainda o Pacto das Migrações no âmbito da Organização Internacional para as Migrações (OIM), será

reforçada, quer no sentido de concretizar funções assumidas, como a realização em Lisboa, entre 27 de junho

e 1 de julho de 2022 da Segunda Conferência Mundial dos Oceanos, quer assumindo novas