7. DECLARAÇÕES DE VOTO

Declaração de voto da CGTP-IN ao Parecer do CES sobre Grandes Opções 2022-2026

A CGTP-IN começa por alertar para o pouco tempo de discussão para o desenvolvimento dos

trabalhos, que o Parecer também denúncia, e que acaba por condicionar a própria elaboração da

presente declaração de voto.

Valorizando o trabalho e tentativa de encontrar consensos que o Relator do Parecer sempre procurou, valorizando também um vasto conjunto de matérias em que a CGTP-IN se revê e estão plasmados no Parecer, bem como a existência de formulações que se distanciam da nossa perspectiva, foi o facto de ter sido impossível enquadrar a contratação colectiva na dimensão do diálogo social, que pesou no sentido de voto da CGTP-IN.

Na verdade, a contratação colectiva é o instrumento por excelência do diálogo social, um pilar da democracia e o mecanismo para a elevação dos salários e das condições de trabalho e de vida no nosso país.

O bloqueamento a que tem sido sujeita, a chantagem patronal que usa a caducidade e a negação da reintrodução do princípio mais favorável para tentar impor a degradação das condições de trabalho, deveria, no entender da CGTP-IN, merecer um tratamento no Parecer, que resume o diálogo social à concertação social.

Por este motivo, a CGTP-IN absteve-se na votação final ao parecer do CES.

Lisboa, 4 de outubro de 2022

Os Representantes da CGTP-IN

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 ___________________________________________________________________________________________________________

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