Debates Parlamentares - Diário 098S2, p. 132 (2022-10-10)

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elaborado impedem este Conselho de produzir uma discussão que reflita a

riqueza e diversidade de conhecimento da realidade portuguesa que a

composição do CES assegura.

A proposta de Lei GO 2022-2026 apresenta as GO de política económica,

social e territorial para o período em análise. A sua implementação exige

medidas de política financiadas por diferentes fontes e, em especial, pelos

instrumentos de financiamento europeus, pelo que o CES alerta para a

excessiva dependência do investimento público.

O Conselho considera necessário que o Governo forneça no contexto das

GO informação adicional relativamente à programação orçamental

plurianual, como previsto no art.º 34º da LEO, bem como informação

relativamente ao cenário macroeconómico de base.

No que diz respeito ao “Plano de Resposta ao Aumento dos Preços, Famílias

Primeiro”, o CES questiona se as medidas apresentadas terão o impacto

necessário na atual crise que vivemos.

O CES saúda as medidas apresentadas no âmbito do SNS e do objetivo de

o tornar mais justo e inclusivo, mas alerta para a necessidade de

investimento nos serviços públicos e da valorização dos/as profissionais de

saúde.

O CES reforça a recomendação de uma abordagem integrada da

Segurança Social na Lei das GO, o que considera particularmente

importante num quadro em que a crise veio acentuar as desigualdades já

existentes e expor a necessidade de uma reflexão alargada no sentido de

assegurar uma adequada proteção social para todas as pessoas.

O CES considera positivas as medidas elencadas no contexto da transição

climática e realça a importância dada às medidas de mitigação das

alterações climáticas e o desejo expresso nas GO de fazer uma transição

de um modelo de economia linear para um modelo de economia circular,

privilegiando a utilização mais eficiente dos recursos e uma aposta na

economia azul. Para o cumprimento destes objetivos será indispensável

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elaborado impedem este Conselho de produzir uma discussão que reflita a riqueza e diversidade de conhecimento da realidade portuguesa que a composição do CES assegura. A proposta de Lei GO 2022-2026 apresenta as GO de política económica, social e territorial para o período em análise. A sua implementação exige medidas de política financiadas por diferentes fontes e, em especial, pelos instrumentos de financiamento europeus, pelo que o CES alerta para a excessiva dependência do investimento público. O Conselho considera necessário que o Governo forneça no contexto das GO informação adicional relativamente à programação orçamental plurianual, como previsto no art.º 34º da LEO, bem como informação relativamente ao cenário macroeconómico de base. No que diz respeito ao “Plano de Resposta ao Aumento dos Preços, Famílias Primeiro”, o CES questiona se as medidas apresentadas terão o impacto necessário na atual crise que vivemos. O CES saúda as medidas apresentadas no âmbito do SNS e do objetivo de o tornar mais justo e inclusivo, mas alerta para a necessidade deinvestimento nos serviços públicos e da valorização dos/as profissionais de saúde. O CES reforça a recomendação de uma abordagem integrada da Segurança Social na Lei das GO, o que considera particularmente importante num quadro em que a crise veio acentuar as desigualdades já existentes e expor a necessidade de uma reflexão alargada no sentido de assegurar uma adequada proteção social para todas as pessoas. O CES considera positivas as medidas elencadas no contexto da transição climática e realça a importância dada às medidas de mitigação das alterações climáticas e o desejo expresso nas GO de fazer uma transição de um modelo de economia linear para um modelo de economia circular, privilegiando a utilização mais eficiente dos recursos e uma aposta na economia azul. Para o cumprimento destes objetivos será indispensável II SÉRIE-A — NÚMERO 98 ___________________________________________________________________________________________________________132

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