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afetaram de forma particular estes setores, razão pela qual o CES sugere a

dinamização de apoios específicos para mitigação desses efeitos.

O comércio é o setor que congrega um maior número de empresas,

assegura um nível de emprego significativo e contribui de forma decisiva

para o valor acrescentado bruto. O CES reforça o papel dos

estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços que,

por sua vez, influenciam a qualidade de vida das localidades onde estão

inseridos e dão um contributo muito relevante para a coesão territorial.

De forma a promover a inovação dos modelos de negócio o CES valoriza

as medidas destinadas a apoiar a adaptação e modernização destes

setores, que passam por apoiar a transição verde, a criação de referenciais

de eficiência e adequar e simplificar o enquadramento legislativo.

Face às implicações na atividade económica e, em particular no setor do

turismo, o CES tem vindo a expressar a sua preocupação com os

constrangimentos provocados pelo congestionamento do aeroporto de

Lisboa, uma infraestrutura estratégica para a competitividade do país. São

conhecidos os efeitos ao nível da atratividade e o impacto negativo em

diversas áreas da atividade económica, nomeadamente no turismo.

Por sua vez, em termos de proteção do consumidor o documento prevê

instituir o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, criar o Portal do

Consumidor numa lógica de balcão único, definir o Estatuto do Consumidor

Vulnerável, o qual contemplará um conjunto de critérios e respetivos direitos

correspondentes a esta condição; e por último, reforçar a regulação do

mercado através de ações de prevenção e fiscalização visando o

combate à economia paralela, à fraude e à fiscalização do comércio

eletrónico.

6. SÍNTESE CONCLUSIVA

Atendendo ao curto prazo dado pelo Governo para a preparação deste

documento, considera-se que as condições em que este Parecer é

10 DE OUTUBRO DE 2022 ___________________________________________________________________________________________________________

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