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pilares “Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo” e “Transição

Digital” e ao pilar “Saúde e Resiliência económica, social e institucional”.

5.4.1. ECONOMIA 4.0

A concretização do domínio “Economia 4.0” passa por políticas públicas de

natureza fiscal, financiamento e internacionalização, a par da inovação

empresarial, empreendedorismo e aposta em tecnologias disruptivas, bem

como da transformação digital do tecido empresarial.

O CES sugere maior ambição no investimento global em I&D para se atingir

em 2030 a meta dos 3% (sendo 2% da responsabilidade das empresas),

enquanto na atualidade se fixa em 1,6% do PIB, uma aposta essencial para

se cumprir a meta de nesta década se alcançar um volume de

exportações equivalente a 50% do PIB. Neste domínio, o CES defende a

promoção de uma fiscalidade, em particular direcionada às micro e às

PMEs, que incentive o investimento na modernização produtiva, o

investimento privado em I&D empresarial, a inserção de pessoal altamente

qualificado nas empresas, nomeadamente de doutorados/as e o reforço

da atratividade internacional de Portugal, designadamente através do

robustecimento do SIFIDE.

O sistema de incentivos fiscais é uma das políticas públicas centrais nos

incentivos à I&D empresarial, ao qual as empresas recorrem cada vez em

maior número, contribuindo para o aumento da capacidade de inovação,

as exportações e qualificação das empresas.30 No entanto, dadas as

distorções que este tipo de benefícios fiscais podem produzir no

funcionamento dos mercados, é essencial uma avaliação rigorosa dos seus

efeitos na estrutura produtiva e no desenvolvimento do país.

A análise do desempenho da inovação nos Estados-Membros mostra que

Portugal, que há dois anos ocupava a categoria de “inovadores fortes”, nos

30 Estudo do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e Transição Digital: https://www.gee.gov.pt/pt/estudos-

e-seminarios/gee-papers-category/30979-the-impact-of-r-d-tax-incentives-in-portugal

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 ___________________________________________________________________________________________________________

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