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simplificação de procedimentos dos organismos públicos na relação com

as instituições científicas e académicas, estimular o reconhecimento social

da ciência e a promoção da cultura científica, diversificar a intensidade do

financiamento para atividades de C&T, reforçando o potencial de

reconhecimento internacional das atividades em todo o país das Unidades

de I&D.

Para assegurar a promoção das competências digitais em todos os níveis

de ensino, o CES reitera o papel desempenhado pela Iniciativa Nacional

Competências Digitais e.2030 (INCoDe.2030), bem como os programas

Impulso Jovens STEAM e Impulso Adultos aprovados no âmbito do PRR,

através do estímulo para a formação em competências digitais num

esforço coletivo das instituições do ensino superior em estreita colaboração

com o setor privado e através do estímulo a atividades de I&D em áreas

emergentes do conhecimento.

5.4.3. CULTURA

No âmbito do desenvolvimento de uma sociedade do conhecimento, é

assumido o compromisso de promover as valências do conhecimento,

criatividade e inovação do setor cultural em Portugal, devendo a cultura

ser inclusiva, abrangente e envolvente. O direito à criação e fruição cultural

exige a criação de Serviço Público de Cultura, que alargue o acesso a todo

o território e seja parte de uma política integrada de desenvolvimento.

Em termos de apoio à criação artística, salienta o CES que os/as

criadores/as, artistas e demais agentes culturais se encontram entre os que

mais foram afetados pelas consequências da pandemia da COVID-19,

sendo essencial o esforço de combate à precariedade laboral e de reforço

da proteção social das e dos profissionais do setor da cultura.

5.4.4. VALORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

Os setores do comércio, dos serviços e da restauração, a par do turismo,

assumem um papel central na dinamização da economia e na coesão

social e territorial. Os impactos decorrentes do contexto pandémico

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 ___________________________________________________________________________________________________________

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