II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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Destaque-se a elaboração do novo Conceito Estratégico de Cooperação 2021-2030, e a adoção da

estratégia para o envolvimento dos atores do setor privado nos esforços de cooperação, numa lógica de

complementaridade, promovendo e reforçando dessa forma os mecanismos de financiamento. Portugal

continuará a trabalhar com as instituições financeiras internacionais, com vista à participação em mecanismos

europeus e internacionais de financiamento do desenvolvimento. Em particular, o Governo irá centrar-se na

operacionalização do Compacto para o Financiamento do Desenvolvimento dos PALOP, celebrado entre

Portugal, o Banco Africano de Desenvolvimento e aqueles países, instrumento que visa a promoção do

investimento português nos PALOP e o desenvolvimento do respetivo setor privado. Aprofundar-se-á ainda a

parceria estratégica com os países de língua oficial portuguesa, concretizada nos programas estratégicos de

cooperação, sem deixar de explorar de forma consequente e pró-ativa possibilidades de cooperação com

outros países.

O Governo português contribuirá também, nesta fase, para a rápida ratificação do Acordo pós-Cotonu,

entre a União Europeia e os 79 países da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacifico, assinado a

15 de abril de 2021, que visa reforçar a capacidade conjunta para responder aos desafios mundiais, através da

cooperação para o desenvolvimento, da cooperação económica e comercial e da relação política. Aponta-se

igualmente como prioritário tirar pleno partido da atenção geopolítica da atual Comissão Europeia para com o

continente africano e do significativo reforço de recursos para a ação externa da União Europeia, prevista para

o próximo QFP, no âmbito da iniciativa Europa Global – Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e

Cooperação Internacional.

Irão por isso prosseguir os esforços no sentido de garantir um papel cada vez mais ativo e presente da

cooperação portuguesa na gestão e implementação de projetos de cooperação da UE em países parceiros,

assim como por alargar progressivamente a geografia da nossa cooperação, designadamente em África e na

América Latina. Na sua ação, será dada centralidade ao desenvolvimento humano, e à atuação nas áreas da

educação e formação, nas áreas sociais, incluindo a saúde, e na governação, garantindo a promoção do papel

das organizações da sociedade civil e das autarquias na conceção e execução de projetos.

A projeção global do português enquanto idioma multifacetado, dinâmico, e de inserção pluricontinental do

País é essencial à afirmação de Portugal no mundo. A promoção da Língua Portuguesa como veículo de

comunicação internacional, na diplomacia, na ciência e nos negócios, a manutenção de níveis de exigência no

ensino da língua em todo o mundo, a divulgação da cultura portuguesa, em particular, e lusófona, em geral,

conduzem à consolidação do estatuto do português nos países do globo.

Continuará, assim, o investimento no aumento da presença do português como língua curricular, através do

estabelecimento de projetos de cooperação em países de todos os continentes, consolidando e

desenvolvendo a rede de ensino de português no estrangeiro (EPE) nos currículos escolares do ensino básico

e secundário (nas diversas abordagens) e do ensino superior. Adicionalmente, será consolidada a presença do

português através de cursos em estudos portugueses em instituições de ensino superior (preferencialmente

conferentes de grau), na Europa, e reforçados nas Américas, África, Ásia e Oceânia. Desenvolver-se-ão,

paralelamente, os processos de reforço do ensino digital, de certificação de aprendizagens e de credenciação

do português nos sistemas de acesso ao ensino superior locais.

Reforçar-se-á igualmente a colaboração da área governativa dos negócios estrangeiros com a da

educação e com a da ciência, tecnologia e ensino superior, tendo como objetivo a promoção conjunta das

instituições de ensino superior portuguesas, e o ensino em escolas portuguesas no estrangeiro. Neste mesmo

sentido, acompanhando os desafios das sociedades do conhecimento e da informação, será conferida

prioridade ao investimento em programas e ferramentas que reforcem o papel e o estatuto da Língua

Portuguesa como língua de ciência e língua digital. Ao mesmo tempo, no âmbito da defesa do plurilinguismo e

da afirmação da Língua Portuguesa como língua de comunicação internacional, será dada sequência ao

trabalho de consolidação da sua presença em organismos internacionais multilaterais, como a Organização

dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, atendendo designadamente ao seu projeto

de escolas bilingues e interculturais de fronteira.

Dada a importância crescente da Língua Portuguesa na área dos negócios e a importância das parcerias

com o tecido empresarial na formação em Língua Portuguesa, continuará a dinamizar-se o Programa Empresa

Promotora da Língua Portuguesa.

No que se refere à promoção externa conjunta da língua e cultura portuguesas, será prosseguida a