10 DE OUTUBRO DE 2022

29

Contas certas para a recuperação e convergência

97 137 30 24 26 313 X X

Resposta ao aumento dos preços

5483 157 45 0 0 5685 X

Valorizar a AP 282 295 266 292 272 1407 X X X

SNS mais justo e inclusivo 569 652 717 762 867 3566 X X X X

Simplificar, uniformizar e desmaterializar o atendimento

36 76 75 63 57 308 X

Valorizar as funções de soberania

460 665 662 641 607 3036 X X

Subtotal 6926 1983 1795 1781 1829 14315 X X X X

Nota: Fontes nacionais – inclui Orçamento do Estado, Orçamento da Segurança Social e outros fundos nacionais

4.1 Recuperação e convergência

Os próximos anos deverão ser marcados por um crescimento económico suportado em investimento

público e privado e com o apoio do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). De acordo com as

estimativas subjacentes ao cenário macroeconómico apresentado, Portugal deverá crescer 4,4% entre 2019 e

2023. Portugal retomará, assim, nesse período, o processo de convergência económica e crescerá acima da

média da União Europeia. Este é um caminho que o Governo irá consolidar, prosseguindo uma política

orçamental centrada na recuperação sustentável da economia, promovendo a justiça social e a proteção do

ambiente e visando o pleno aproveitamento dos fundos europeus.

No âmbito da política orçamental, uma das principais condicionantes continua a ser o nível elevado da

dívida pública. A redução da dívida não deixará de ser um desafio importante, em particular num contexto de

normalização da política monetária do Banco Central Europeu (BCE). Não obstante, a orientação da política

orçamental permitirá uma continuada redução do rácio da dívida.

O cenário macroeconómico traçado para os próximos anos deverá permitir reduzir a dívida pública para um

nível inferior ao registado em 2019, ano anterior à pandemia, e, para 2026, final da legislatura, deverá alcançar

uma redução da dívida para um nível pouco superior a 100% do PIB. Esta evolução deverá igualmente permitir

que Portugal atinja um marco decisivo para a sua credibilidade externa, deixando de pertencer ao conjunto dos

três países mais endividados da União Europeia.

Ao longo de 2023, a política fiscal estará assim focada na melhoria de rendimentos das famílias, por forma

a permitir mitigar a subida generalizada dos preços, bem como a proporcionar às empresas as condições

necessárias para a melhoria de rendimentos, salários e competitividade. Assim, ao nível do reforço dos

rendimentos, o Governo promoverá a atualização dos escalões de IRS no referencial de valorização anual dos

rendimentos para 2023, em paralelo com a continuação do movimento de alívio da tributação direta que tem

vindo a ser praticado ao longo dos últimos anos. Este movimento deverá também focar-se nos trabalhadores e

pensionistas com rendimentos entre a remuneração mínima garantida e aproximadamente 1000 € mensais de

rendimentos, os quais sofrem atualmente de taxas marginais de imposto que penalizam a progressão de

rendimentos.

No que diz respeito às empresas, a política fiscal voltará a dar um forte incentivo ao investimento,

capitalização e inovação e focar-se-á também na criação de condições para aumentos salariais consonantes

com o objetivo de valorização de rendimentos para 2023. Por último, a política fiscal continuará a incentivar os

comportamentos ambientais mais responsáveis, dando continuidade à trajetória de aumento de tributação

sobre produtos energéticos mais poluentes.

Uma melhoria do sistema fiscal que reduza os custos de contexto para as empresas dá prioridade,

também, à simplificação do sistema fiscal, apoiando a relação entre contribuintes e administração fiscal e à

revisão do sistema de benefícios fiscais. Melhor justiça fiscal implica também assegurar uma maior equidade

fiscal, o que passará pelo reforço ao combate à fraude à evasão fiscal.