II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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A utilização de forma criteriosa e rigorosa dos recursos financeiros que a União Europeia irá colocar à

disposição do País constitui uma oportunidade única para transformar Portugal e aproximar o padrão de vida

dos portugueses da média europeia. Para tal visa-se o pleno aproveitamento dos fundos europeus do PT2020;

a concretização integral e atempada dos investimentos previstos no PRR; o estabelecimento do acordo de

parceria entre o Estado português e a Comissão Europeia quanto ao PT2030, no primeiro semestre de 2022, e

o pleno aproveitamento dos fundos europeus atribuídos a Portugal.

Visando o pleno aproveitamento dos fundos europeus, o Governo irá:

• Criar um «Simplex» para os fundos europeus, de forma a agilizar procedimentos, a eliminar barreiras

burocráticas e a assegurar o cumprimento de prazos (lançamento de concurso, análise de candidaturas e

pedidos de pagamento) bem como assegurando o necessário rigor na análise e acompanhamento dos

investimentos.

• Prosseguir o desenvolvimento contínuo do Portal Mais Transparência, disponibilizando informação

detalhada sobre os projetos de investimento aprovados, sobre a concretização das realizações e dos

resultados dos diferentes programas, bem como sobre as políticas públicas e apoios disponíveis,

designadamente a comunicação do calendário dos avisos de concursos e dos prazos de decisão.

Importa considerar também o investimento a realizar no âmbito do PRR entre 2022 e 2026:

• Sistemas de Informação de Gestão Financeira Pública (142 M€): consistindo na implementação de

soluções integradas de gestão, numa abordagem processual completa dos ciclos da receita e despesa no

quadro da implementação da Lei de Enquadramento Orçamental.

4.2 Resposta ao aumento dos preços

A agressão da Rússia à Ucrânia e o seu impacto na intensificação da disrupção das cadeias de distribuição

em todo o mundo e, de forma particular, na subida da inflação, empurrando os preços para máximos históricos

e atingindo o poder de compra das famílias, tem exigido uma particular atenção na condução das políticas

públicas, requerendo a articulação entre a resposta aos desafios de curto prazo e os objetivos de médio e

longo prazo.

Com o objetivo de mitigar os efeitos da inflação, o Governo continuará a adotar medidas de caráter

excecional direcionadas para as famílias e setores mais vulneráveis aos efeitos do aumento de preços e ações

de caráter mais geral de contenção de preços, em particular da energia e produtos petrolíferos.

Em simultâneo, a resposta aos efeitos da inflação engloba ainda medidas que pretendem fazer face aos

desafios de dimensão nacional e europeia que a atual situação revelou e acentuou, designadamente no que

respeita à redução da dependência global de combustíveis fósseis, à aceleração da implantação das energias

renováveis e à maior integração da capacidade renovável da Península Ibérica no mercado único da energia.

Neste sentido, ao longo de 2022, o Governo tem vindo a responder à evolução das condições e perspetivas

económicas com a adoção sucessiva de um conjunto abrangente de medidas de resposta ao aumento dos

preços. Desde logo, com o prolongamento e reforço das medidas criadas no final de 2021, designadamente:

• Redução de ISP para compensar os aumentos de receita de IVA causados pelo aumento dos preços

dos combustíveis.

• Suspensão do aumento da taxa de carbono, que se traduz numa poupança de 0,05 €/litro.

• Disponibilização do subsídio financeiro a atribuir aos cidadãos nos seus consumos de combustíveis

(AutoVoucher).

o agudizar da evolução dos preços, decorrente dos efeitos da guerra, entre março e maio de 2022 foi

adotado um conjunto adicional de medidas, sobretudo direcionadas para as famílias e setores mais

vulneráveis aos efeitos do aumento de preços, designadamente:

• Sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», com vista a apoiar a liquidez das

empresas mais afetadas pelos aumentos excecionalmente acentuados do preço do gás natural, através de um