10 DE OUTUBRO DE 2022

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• Promover a integração e continuidade de cuidados centrada no utente, através dos sistemas de

informação, em especial através da criação do processo clínico eletrónico único, que integre os diferentes

níveis de prestação de cuidados e setores, permita o acesso à informação clínica relevante do cidadão em

qualquer ponto da rede SNS e promova a autonomia do cidadão na gestão do seu processo de saúde.

• Prosseguir o trabalho de revisão e generalização do modelo das unidades de saúde familiar, garantindo

que elas cobrem 80% da população na próxima legislatura.

• Reforçar as unidades de cuidados na comunidade, pela sua relevância no trabalho de apoio às pessoas

mais vulneráveis, no domicílio e na comunidade.

• Alargar a todos os agrupamentos de centros de saúde (ACES) a capacidade para realização dos meios

complementares de diagnóstico e terapêutica mais comuns, melhorando a as suas respostas.

• Promover projetos de gestão integrada dos percursos dos cidadãos no SNS, reforçando a continuidade

de cuidados e os mecanismos de integração dos serviços mediante o seguimento dos doentes com doenças

crónicas.

• Concluir o processo de descentralização de competências na área da saúde, em especial através da

participação dos órgãos municipais e dos órgãos das entidades intermunicipais no planeamento, na realização

de investimento de construção, equipamento e manutenção de unidades de cuidados de saúde primários e na

respetiva gestão, assegurando, não obstante, a requalificação de equipamentos e infraestruturas identificados,

em articulação com a ANMP e com os municípios e as CCDR, como prioritários.

• Aumentar a eficiência da resposta hospitalar no SNS, através da dinamização da organização interna

dos hospitais em centros de responsabilidade integrados.

• Reforçar a autonomia na gestão hospitalar, nomeadamente em matéria de contratação de profissionais

de saúde, com maior responsabilização e avaliação da satisfação pelos utentes e profissionais.

• Rever o modelo de financiamento dos hospitais, tendo em conta os cuidados prestados e a população

de referência.

• Promover um plano plurianual de contratações, que permita projetar as necessidades do SNS e garantir,

atempadamente, o recrutamento das equipas que assegurem as necessárias respostas em saúde.

• Garantir a oferta das primeiras unidades de dia e promoção de autonomia da rede.

• Constituir equipas de cuidados continuados integrados em todos os ACES.

• Constituir equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos, em todos os ACES que ainda delas

não dispõem, reforçando a dotação de recursos humanos das já existentes, investindo nas suas formação

específica e valorização profissional.

• Concluir a cobertura nacional de serviços locais de saúde mental, nas respostas de internamento,

ambulatório e intervenção comunitária, nomeadamente com a criação de serviços de internamento nos

hospitais gerais onde eles ainda não existam, assim como com a constituição de centros de responsabilidade

integrados.

• Implementar os planos regionais de saúde para as demências, promovendo uma sólida resposta

intersectorial às pessoas que vivem com demência, às sua famílias e cuidadores.

• Implementar o regime de trabalho em dedicação plena, como previsto no Estatuto do SNS, de aplicação

progressiva, a iniciar pelos trabalhadores médicos numa base voluntária e de compromisso assistencial, com

negociação sindical do acréscimo do período normal de trabalho semanal em vigor, do acréscimo

remuneratório e do regime de incompatibilidades.

• Rever os incentivos pecuniários e não pecuniários para a atração e fixação de médicos em zonas

carenciadas.

• Criar e implementar medidas que visam substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de

subcontratação de profissionais de saúde, numa aposta clara nas carreiras profissionais e na organização e

estabilidade das equipas com vínculo aos próprios estabelecimentos de saúde.

• Valorizar as carreiras dos enfermeiros, designadamente através da reposição dos pontos perdidos

aquando da entrada na nova carreira de enfermagem.

• Criar a carreira de técnico auxiliar de saúde.

• Instalar a direção executiva do SNS, com o papel de dirigir o SNS a nível central, coordenando a

resposta assistencial das suas unidades de saúde, assegurando o seu funcionamento em rede e