II SÉRIE-A — NÚMERO 98

38

reorganização dos quadros de zona pedagógica (permitindo reduzir as respetivas áreas geográficas, quando

adequado).

• Estabelecer um contrato-programa com instituições de ensino superior para desenvolver um modelo de

formação de professores coerente com as necessidades e que confira capacidade formativa às instituições,

incluindo alterações no modelo de estágios profissionais, que voltarão a ser remunerados.

• Desenvolver um programa de atração de titulares com habilitação profissional para a docência,

mediante condições de estabilidade, e rever o regime de habilitações para a docência.

• Criar incentivos à carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes dirigidos às zonas do

país onde a oferta é escassa e onde a partilha de recursos se mostre fundamental para a manutenção de

oferta educativa e formativa.

Em relação ao terceiro eixo, considerando que a escola pública é um instrumento fundamental da formação

cívica, esse espaço deve estimular e promover a participação dos jovens, de modo a envolvê-los no processo

de definição de medidas de política educativa e a capacitá-los para a intervenção no espaço público, portanto

para a democracia. Na prossecução deste objetivo, no quadro do terceiro eixo, o Governo irá:

• Rever o modelo de participação dos alunos nos órgãos de gestão das escolas, para a reforçar.

• Reforçar a participação dos alunos e dos seus representantes na análise de processos curriculares e na

avaliação externa das escolas.

• Aprofundar os instrumentos de educação para a cidadania e para a literacia democrática.

• Responsabilizar os alunos pela construção de ambientes saudáveis e seguros nas escolas, continuando

o programa de mentorias e aprofundando o seu envolvimento na resolução das questões relacionadas com

indisciplina, assédio e violência.

• Promover a autonomia associativa dos estudantes, de modo a existirem associações de estudantes em

todas as escolas e agrupamentos, sem esquecer a capacitação dos dirigentes respetivos.

4.6 Qualidade da democracia

A democracia, tida como um valor garantido, tem vindo a sofrer ameaças cada vez mais frequentes e

intensas. Prosseguir o caminho da melhoria da qualidade da democracia, promovendo a participação dos

cidadãos, renovando e qualificando a classe política, aproximando a legislação dos seus destinatários,

protegendo os direitos e liberdades fundamentais e investindo numa efetiva educação para a cidadania,

revela-se essencial para combater fenómenos de populismo e de extremismo que podem pôr em causa o

Estado de direito democrático.

Importa defender e difundir os valores essenciais em que se baseia o nosso sistema político assim como

melhorar a qualidade da democracia. Neste plano, são cinco os eixos de intervenção fundamentais do objetivo

estratégico aqui enunciado:

• Promover a literacia democrática e a cidadania.

• Garantir a liberdade de acesso à profissão.

• Travar um combate determinado contra a corrupção.

• Potenciar a autonomia regional.

• Aprofundar a descentralização.

Em termos da promoção da literacia democrática e da cidadania, o Governo irá:

• Lançar um plano nacional de literacia democrática, com um amplo programa de atividades, em especial

nas escolas e junto das camadas mais jovens, à semelhança do que é feito pelo Plano Nacional de Leitura e

pelo Plano Nacional das Artes.

• Prosseguir o esforço de modernização e reforço da credibilidade internacional do processo eleitoral,