10 DE OUTUBRO DE 2022

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melhorias significativas: a redução da taxa de abandono escolar precoce de 13,7%, em 2015, para 5,9%, em

2021 (superando a meta europeia); a redução de mais de 70% nas taxas de retenção e desistência no ensino

básico; o aumento de 14% das conclusões do ensino secundário em 3 anos. Entre outros efeitos, estes

resultados permitem que exista atualmente o maior número de alunos a frequentar o ensino superior.

Apesar da melhoria da situação educativa, a pandemia da COVID-19 provocou um choque no sistema

escolar nacional, gerando problemas inéditos aos quais foi necessário dar resposta adequada e tempestiva.

Foram lançadas medidas diversas de reação imediata e mitigação, desde a garantia de proteção social aos

alunos e às escolas de acolhimento até à formação de professores para o ensino a distância. Atendendo à

magnitude do impacto da crise pandémica, houve também um reforço dos meios disponíveis nas escolas e da

sua autonomia, de modo a permitir tanto o apoio aos alunos em situação de vulnerabilidade maior quanto a

diversificação de oportunidades de aprendizagem – inclusive em situação de afastamento físico forçado

durante a pandemia –, nomeadamente por via do recurso a ferramentas digitais.

Em razão do risco constituído pelas desigualdades agravadas pela pandemia, enquanto princípio de boa

governação para a educação importa prosseguir o esforço investido nas políticas públicas setoriais e, mais,

promover um pacto social, implicando e mobilizando os profissionais do ensino, os pais e encarregados de

educação, os estudantes, os parceiros sociais e as comunidades. Para tanto será procurada uma

convergência estratégica em três eixos, os seguintes:

• Autonomia das escolas, descentralização e desburocratização.

• Garantir os professores necessários à missão da escola pública.

• Reforçar a participação dos alunos.

O alargamento nos últimos anos do espaço de decisão das lideranças escolares e dos professores tem

vindo a contribuir para os resultados em termos de sucesso escolar. A resposta das comunidades educativas

aos desafios suscitados pela crise pandémica revelou, numa situação inesperada e difícil, que a autonomia

amplia a capacidade das escolas para responder adequada e atempadamente ao contexto local e às

circunstâncias. Considerado isto, em relação à autonomia das escolas, descentralização e desburocratização,

o Governo irá:

• Continuar o reforço da autonomia curricular e organizativa das escolas, aprofundando e generalizando

medidas previstas no plano 21/23 Escola+, para a recuperação das aprendizagens comprometidas pelas

dificuldades que se verificaram na pandemia.

• Reforçar o modelo de autonomia, administração e gestão das escolas, perspetivando uma maior

participação e integração de toda a comunidade educativa, a valorização das lideranças intermédias e o

reforço da inserção da escola na comunidade.

• Acompanhar a conclusão do processo de descentralização de competências para os municípios,

assegurando a autonomia pedagógica plena das escolas e o cumprimento do objetivo de alívio de tarefas

administrativas e assegurando a requalificação de equipamentos e infraestruturas identificados, em articulação

com a ANMP e com os municípios e as CCDR, como prioritários.

• Reduzir as tarefas burocráticas que constrangem a atividade educativa dos docentes.

Nos anos mais recentes tem existido um investimento nos profissionais da escola pública, desde docentes

a técnicos especializados, passando pelo pessoal não docente, aumentando o seu número e melhorando a

sua situação profissional, nomeadamente em termos de vinculação, de progressão na carreira e de formação

contínua. Apesar deste investimento, o diagnóstico de necessidades docentes a curto e médio prazo indica a

necessidade de se continuar e até de se ampliar o esforço, de modo a garantir à escola pública os professores

em quantidade, qualidade e motivação adequadas à sua missão. Neste sentido, para assegurar o pacto social

para a educação, no âmbito deste eixo o Governo irá:

• Alterar o regime de recrutamento, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à

carreira e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos, com a redução da mobilidade entre escolas, sempre

que se justifique, com a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola e com a