II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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monitorizando o seu desempenho e resposta.

No âmbito do PRR, a resposta ao desafio do Serviço Nacional de Saúde desdobra-se nos seguintes

investimentos a executar entre 2022 e 2026:

• Cuidados de saúde primários com mais respostas (466 M€) – este investimento pretende melhorar o

acesso, a qualidade e a eficiência dos cuidados prestados, completando a cobertura nacional dos programas

de rastreio de base populacional, reforçando a capacidade de diagnóstico precoce assegurando a

continuidade dos cuidados ao longo da vida dos cidadãos; rever a carteira de serviços dos agrupamentos de

centros de saúde, alargando as suas áreas de intervenção; qualificar as instalações e os equipamentos dos

centros de saúde, assegurando condições de acessibilidade, qualidade, conforto e segurança para utentes e

profissionais; e potenciar as respostas de proximidade, com enfoque no domicílio e na comunidade.

• Transição digital da saúde (257 M€) – este investimento envolve a melhoria das infraestruturas de

suporte aos sistemas de informação do SNS; a uniformização e digitalização dos canais de comunicação entre

o cidadão e as unidades de saúde; a melhoria dos sistemas de informação da saúde, catalisando a

modernização dos atuais processos de trabalho por parte dos profissionais de saúde; e a melhoria da

qualidade e do tratamento dos dados em saúde.

• Rede nacional de cuidados integrados e rede nacional de cuidados paliativos (205 M€) – consistindo

num programa estruturado e faseado para apoiar financeiramente promotores do setor público, social ou

privados no desenvolvimento de uma nova geração de respostas de proteção social aos cidadãos mais idosos

e/ou dependentes, baseada em estruturas residenciais e também em respostas inclusivas na comunidade.

• Equipamento dos Hospitais do Seixal, de Sintra e Lisboa Oriental (180 M€) – este investimento na

aquisição de equipamentos permite alavancar um conjunto de investimentos previstos de reforço da rede

hospitalar numa região altamente pressionada, principalmente nas áreas suburbanas, altamente povoadas e

na sua maioria mais constrangidas social e economicamente, e que tradicionalmente dispõem de menos

apoios financeiros.

• Conclusão da Reforma da Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências (88 M€),

contribuindo para o reforço do SNS e para a melhoria da resposta às necessidades em saúde da população

portuguesa.

• Sistema universal de apoio à vida ativa (10 M€), visando incentivar a atividade física e a adoção de

estilos de vida mais saudáveis.

Em alinhamento com esta resposta, no âmbito do PT2030 está planeado:

• No Objetivo Estratégico 4 – Portugal mais social e inclusivo – apoiar investimentos para garantir a

igualdade de acesso aos cuidados de saúde e promover a resiliência dos sistemas de saúde, incluindo

cuidados de saúde primários, e a promoção da transição de cuidados institucionalizados para cuidados

baseados na família e de proximidade (103 M€).

No âmbito do Orçamento do Estado (e outros fundos nacionais) está previsto (2022-2026):

• Eliminação das taxas moderadoras (844 M€) – concretização da dispensa de cobrança de taxas

moderadoras em todos os serviços do SNS mantendo-se apenas nos serviços de atendimento de urgência

quando não exista referenciação prévia pelo SNS.

• Capacitação da rede hospitalar e outros investimentos em infraestruturas e equipamentos de Saúde (1

246 M€).

4.5 Pacto social para a educação

Nos últimos seis anos foram promovidas transformações da organização escolar que possibilitaram