10 DE OUTUBRO DE 2022

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Administração Pública, o Governo irá:

• Rejuvenescer e valorizar a Administração Pública, agilizando os processos de recrutamento, tornando-

os mais céleres, em especial para jovens recém-licenciados, e promovendo as necessárias alterações à tabela

remuneratória única, nomeadamente nas remunerações de ingresso das carreiras de assistente técnico e de

técnico superior.

• Consolidar novos modelos de trabalho com a promoção de sinergias, a criação de redes de

comunicação mais próximas e o robustecimento dos centros de competências (PlanAPP, JurisAPP, TicAPP,

CAPE) associados ao reforço de capacidade técnica no apoio à definição, planeamento e implementação de

políticas públicas.

• Capacitar a Administração Pública, apostando na formação e qualificação dos trabalhadores, através de

parcerias com as instituições de ensino superior, e promovendo a valorização adicional aos titulares de

doutoramento que já integram a Administração Pública.

• Reforçar a cibersegurança da sociedade em geral e das entidades públicas e privadas, em particular as

que fornecem serviços críticos, nas vertentes das infraestruturas digitais e operacionais, bem como o

desenvolvimento de competências tanto gerais como especializadas dos recursos humanos, concretizando os

investimentos previstos no PRR.

Simplificar, uniformizar, aproximar e desmaterializar o atendimento público e demais interações

necessárias com os serviços públicos são elementos centrais da AP preconizada, capaz de apostar na

inovação de forma a responder às necessidades dos cidadãos e de aumentar a sua eficiência e a qualidade

dos serviços prestados, devendo ser aproveitadas as oportunidades da sociedade digital para melhor servir as

pessoas e as empresas e, simultaneamente, garantir uma maior proximidade dos serviços públicos aos

cidadãos. Em termos da simplificação, uniformização, proximidade e desmaterialização do atendimento,

garantindo a resiliência dos sistemas e infraestruturas digitais, o Governo irá:

• Disponibilizar um atendimento uniforme e omnicanal dos serviços mais procurados, garantido a sua

simplificação e coerência, num portal único de serviços digitais de todos os serviços da Administração Pública,

respeitando o princípio onlyonce.

• Reforçar a cibersegurança das entidades públicas, nas vertentes das infraestruturas digitais e

operacionais, bem como o desenvolvimento de competências tanto gerais como especializadas dos recursos

humanos, concretizando os investimentos previstos no PRR.

• Promover a interoperabilidade, com vista a garantir que não é solicitada ou sugerida aos cidadãos e

empresas a entrega de documentos que a Administração Pública já possui.

• Estabelecer um modelo de distribuição territorial dos serviços públicos, definindo os níveis mínimos de

acesso presencial ou digital a nível sub-regional, harmonizando as circunscrições territoriais da administração

desconcentrada do Estado, as quais serão integradas nas comissões de coordenação e desenvolvimento

regional (CCDR), sem prejuízo do aprofundamento do processo de descentralização.

• Assegurar a existência de lojas de cidadão ou balcões multisserviços em todos os municípios, definido

um padrão mínimo de serviços públicos acessíveis em todos os municípios e definir um nível de serviço

público obrigatoriamente disponível em todas as freguesias, através de espaços de cidadão ou de unidades

móveis de proximidade.

De encontro aos objetivos da simplificação e digitalização do atendimento público e reforço da resiliência

dos sistemas e infraestruturas digitais, destacam-se os seguintes investimentos no âmbito do PRR para os

anos 2022 a 2026:

• Reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares (188 M€) – este investimento visa a

criação de um portal único de serviços digitais que permita ao cidadão e às empresas tratar de forma digital e

desmaterializada os principais serviços da AP.

• Reforço do quadro geral de cibersegurança (41 M€) – visando robustecer o quadro nacional de

cibersegurança aprofundando, de forma estruturada e integrada, a capacitação no domínio da cibersegurança