10 DE OUTUBRO DE 2022

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responsabilidades, em prol da sustentabilidade dos oceanos, procurando impulsionar soluções inovadoras

baseadas na ciência. Destaque-se ainda a coordenação com outros países, no quadro da OIM.

Adicionalmente, Portugal continuará a desenvolver a sua participação nas diversas instâncias multilaterais,

desde logo a OTAN. Dentro das organizações de carácter regional, será dada também especial atenção ao

Conselho da Europa, e à Organização para a Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), incluindo aqui os

domínios político-militar e dos direitos humanos, em particular a ação da representante para a liberdade dos

media. Destaque ainda para as organizações do espaço ibero-americano, bem como para a participação em

outros fóruns de diálogo regionais, tirando partido da capacidade de interlocução nacional com diferentes

espaços regionais, com especial relevo para as iniciativas em torno do Mediterrâneo (União para o

Mediterrâneo, Diálogo 5+5 e Cimeira Duas Margens).

Portugal deve assegurar também os compromissos assumidos com os seus aliados e parceiros,

nomeadamente, através da eventual projeção de forças nacionais destacadas para o flanco leste da OTAN, da

Very High Readiness Joint Task Force (VJTF) da aliança, e no apoio aos esforços de guerra da Ucrânia.

Dando relevância ao espaço atlântico em que se insere, Portugal prosseguirá a concretização do centro do

atlântico, uma plataforma de diálogo político, reflexão e capacitação no domínio da segurança e defesa, e de

valorização da Base das Lajes e do arquipélago dos Açores. Após a assinatura de uma declaração política

conjunta, em maio de 2021, por 16 estados atlânticos da Europa, África e américas, o centro do atlântico

continua a expandir o número de Estados participantes e de organizações parceiras de todo o atlântico,

afirmando esta iniciativa como um dos principais contributos para o reforço da cooperação neste espaço

estratégico para a segurança de Portugal e dos seus parceiros.

Na execução das políticas de defesa nacional, permanecerá como missão primordial a prossecução dos

objetivos vitais para a segurança e defesa de Portugal enquanto Estado democrático e euro-atlântico, para a

segurança e defesa dos portugueses onde quer que estejam e para a segurança regional e global em

colaboração com os aliados e parceiros de Portugal, bem como a gestão eficiente, rigorosa e otimizada dos

recursos disponíveis.

2.5 CPLP, cooperação e Língua Portuguesa

A valorização da CPLP no concerto das organizações internacionais, como comunidade de língua,

cidadania, cooperação e no âmbito do reforço da cooperação económica e empresarial, e dos seus pilares

constitutivos, (a concertação político-diplomática, a projeção da língua portuguesa e a cooperação para o

desenvolvimento), continuará a constituir uma prioridade para Portugal.

Assim, Portugal prosseguirá uma estreita colaboração com as presidências em exercício da CPLP, com o

Secretariado Executivo e com os Estados-Membros da CPLP. Neste âmbito, destaca-se a assinatura do

Acordo sobre Livre Circulação e Mobilidade na CPLP na Cimeira de Luanda, a 17 de julho de 2021 durante a

Presidência pro tempore de Angola. Procurar-se-á promover a ratificação do acordo por todos os países da

organização. A aprovação das alterações ao regime jurídico nacional permitirá avançar na negociação de

instrumentos adicionais de parceria com os Estados-Membros com vista à sua implementação.

A CPLP verá ainda o seu papel reforçado no que se refere à dimensão de promoção da língua e das

culturas de língua portuguesa, nomeadamente, através do apoio à atividade do Instituto Internacional da

Língua Portuguesa e às celebrações do Dia Mundial da Língua Portuguesa. No que se refere à dinamização

da dimensão económica da CPLP, foi ratificada a Agenda Estratégica de Consolidação da Cooperação

Económica da CPLP 2022-2027, tendo sido constituído o Fórum das Agências de Promoção do Investimento e

Comércio Externo da CPLP, tendo em vista estimular a cooperação entre empresas e organizações

profissionais dos diferentes Estados-Membros, criando renovadas condições para o investimento e as trocas

comerciais.

O Governo vai continuar o objetivo estratégico de implementação do novo quadro da cooperação

portuguesa para o desenvolvimento, mantendo o foco principal na cooperação com os países africanos de

Língua Portuguesa e Timor-Leste, mas alargando a sua geografia e parcerias e diversificando as modalidades

de financiamento, numa ótica de reforço da coordenação e de melhoria da eficiência dos programas. A sua

ação estará alinhada com a Agenda 2030/Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, as resoluções das

reuniões da COP – Conferências Sobre as Alterações Climáticas, e a Agenda de Ação de Adis Abeba.