II SÉRIE-A — NÚMERO 103

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à contínua e galopante escalada generalizada dos preços dos bens de consumo, somar-se-á um acréscimo do

valor mensal da prestação em centenas de euros. A título de exemplo6, um empréstimo de 150 mil euros, com

spread de 1% e prazo de 30 anos, que contratado em outubro e com uma taxa de 1,596%, resultou numa

prestação de 600 euros mensais, poderá chegar aos 899 euros já em 2023.

É uma subida expectável de 50%, e que irá agravar exponencialmente a taxa de esforço das famílias, e

potenciar milhares de situações de incumprimento, e no pior cenário, perderem a casa para o banco, por deixar

de conseguir pagar a prestação, tal como aconteceu em crises anteriores.

O Governo, adiantou no início deste mês de outubro que descarta moratórias, medida que devido à

pandemia, colocou em prática e permitiu que 17 mil milhões referentes a crédito à habitação, pudessem ser

diferidos, e assim garantir liquidez imediata às famílias. Desta vez alega que as moratórias são uma forma de

«criar uma ilusão às pessoas»7, sem que com isso deixasse de anunciar uma série de outras ilusões que

incluem, a possibilidade do refinanciamento do crédito, a possibilidade de extensão do prazo de amortização e

a suspensão temporária da exigibilidade da comissão de amortização antecipada, durante o ano de 2023. A

suspensão desta penalização é um incentivo apenas para quem tem poupanças, e sabendo, que a taxa de

poupança das famílias tem vindo a cair de forma acentuada8, a sua abrangência será muito limitada.

A outra medida ilusória, é os contribuintes com contratos de crédito à habitação poderem, em 2023,

«beneficiar» de uma taxa de retenção mensal de IRS inferior à que a lei determina. Esta medida terá, no entanto,

um impacto na liquidez mensal reduzido e em 2024 quando o contribuinte entregar a declaração de IRS referente

aos rendimentos de 2023, terá um reembolso de imposto menor, uma vez que reteve menos IRS ao longo do

ano, ou poderá mesmo vir a ser surpreendido com imposto a pagar. Na verdade, o apoio é zero.

O Governo e o Banco de Portugal, divulgaram publicamente, que estudam a preparação de outras medidas9,

que visam sobretudo alterações aos regimes que monitorizam sinais que apontem para o incumprimento dos

créditos, fazendo antever uma onda de crédito malparado.

Todas estas medidas, deixam dúvidas quanto ao seu impacto, são insuficientes e não irão resolver o risco

real e o drama imediato de grande parte das famílias portuguesas em risco de incumprimento.

Sublinha-se o facto do número de famílias sobre-endividadas que estão a sofrer com o disparar das

prestações da habitação e que pedem ajuda10 ter aumentado exponencialmente, desde setembro, ou seja,

imediatamente após o primeiro de muitos aumentos que sabemos que irão ocorrer.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Partido Chega, recomendam ao Governo que:

Garanta um apoio real e imediato a todas as famílias, no valor de 40% do aumento verificado na prestação

do crédito à habitação, quando estejam preenchidas as seguintes circunstâncias relativamente:

a) O valor da prestação representar um valor de 50% ou mais no rendimento global do agregado familiar;

b) Se trate da habitação própria e permanente do agregado familiar.

Palácio de São Bento, 17 de outubro de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso

— Rui Paulo Sousa.

6 Euribor chega aos 5% com juros diretores nos 4% em 2023 — Idealista/news. 7 Crédito à habitação: Governo suspende comissão de amortização antecipada em 2023 – ECO (sapo.pt). 8 «Taxa de poupança dos portugueses iniciou trajeto de queda acentuada», alerta Deco Proteste (dinheirovivo.pt). 9 Governo e Banco de Portugal preparam mais medidas para o crédito à habitação – ECO (sapo.pt). 10 Crédito à habitação aumenta pedidos de ajuda das famílias à Deco (dn.pt).