II SÉRIE-A — NÚMERO 107

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4.4 Serviço Nacional de Saúde

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi e é a garantia do direito fundamental de todos os cidadãos à

proteção da saúde, independentemente da condição social, da situação económica, ou da localização

geográfica de cada um. A recente pandemia da doença COVID-19, à qual foram os serviços públicos de saúde

que responderam ao desafio de identificar casos, isolar contactos, testar e vacinar pessoas e tratar doentes,

sem exceção, reforçou a importância de apostar num sistema de saúde forte, que tenha as pessoas no seu

centro e como pilar essencial o serviço público de saúde, acessível a todos e tendencialmente gratuito.

Às dificuldades acrescidas provocadas pela pandemia, o SNS respondeu com a confirmação da sua

capacidade de reorganização e inovação, garantida através do reforço dos recursos humanos, financeiros,

materiais e das infraestruturas ao seu dispor, que permitiram responder à emergência, realizar a campanha de

vacinação e recuperar progressivamente a restante atividade assistencial.

Atualmente, o SNS enfrenta importantes desafios associados à evolução das necessidades em saúde e ao

aumento das exigências e expectativas da população. Num quadro de recuperação da pandemia, as

propostas para o SNS estão enquadradas numa abordagem centrada nas necessidades das pessoas, de

forma a proteger e melhorar a sua qualidade de vida desde que nascem até ao final da vida.

Também com esse objetivo, e considerando a relevância que os recursos humanos assumem no SNS,

como garante principal da sua qualidade, foi aprovado um programa de gestão estratégica dos recursos

humanos do Serviço Nacional de Saúde, assente numa visão multidimensional, com especial enfoque na

valorização dos recursos humanos e no recrutamento planeado dos profissionais necessários às exigências da

organização das respostas.

Visando um Serviço Nacional de Saúde mais justo e inclusivo que responda melhor às necessidades da

população, o Governo irá:

• Melhorar o acesso a consultas e atividades de promoção da saúde e prevenção da doença, através de

intervenções multidisciplinares adequadas às características de cada cidadão, nomeadamente de

acordo com as estratégias e orientações do Plano Nacional de Saúde 21-30.

• Melhorar a organização e articulação dos serviços de saúde pública, criando mecanismos de maior

integração entre as estruturas do SNS, a proteção civil, o setor social e os atores da sociedade civil com

intervenção direta e indireta na saúde.

• Fomentar a utilização da telessaúde como resposta de proximidade às necessidades dos cidadãos e criar

um centro nacional de telemedicina e uma rede nacional de telemedicina.

• Otimizar o acesso ao medicamento, aproximando-o do utente, e a utilização dos medicamentos ao longo

da toda a sua cadeia, garantindo maior eficiência nos processos aquisitivos, reforçando o papel das

comissões de farmácia e terapêutica, apoiando os prescritores e incluindo os utentes e seus

representantes nas diferentes fases do processo.

• Promover a sustentabilidade, aliando à introdução da inovação terapêutica medidas de promoção da

utilização de medicamentos genéricos e biossimilares.

• Promover a integração e continuidade de cuidados centrada no utente, através dos sistemas de

informação, em especial através da criação do processo clínico eletrónico único, que integre os

diferentes níveis de prestação de cuidados e setores, permita o acesso à informação clínica relevante

do cidadão em qualquer ponto da rede SNS e promova a autonomia do cidadão na gestão do seu

processo de saúde.

• Prosseguir o trabalho de revisão e generalização do modelo das unidades de saúde familiar, garantindo

que elas cobrem 80% da população na próxima legislatura.

• Reforçar as unidades de cuidados na comunidade, pela sua relevância no trabalho de apoio às pessoas

mais vulneráveis, no domicílio e na comunidade.

• Alargar a todos os agrupamentos de centros de saúde (ACES) a capacidade para realização dos meios

complementares de diagnóstico e terapêutica mais comuns, melhorando a as suas respostas.

• Promover projetos de gestão integrada dos percursos dos cidadãos no SNS, reforçando a continuidade

de cuidados e os mecanismos de integração dos serviços mediante o seguimento dos doentes com

doenças crónicas.