26 DE OUTUBRO DE 2022

57

Em razão do risco constituído pelas desigualdades agravadas pela pandemia, enquanto princípio de boa

governação para a educação importa prosseguir o esforço investido nas políticas públicas setoriais e, mais,

promover um pacto social, implicando e mobilizando os profissionais do ensino, os pais e encarregados de

educação, os estudantes, os parceiros sociais e as comunidades. Para tanto será procurada uma

convergência estratégica em três eixos, os seguintes:

• Autonomia das escolas, descentralização e desburocratização.

• Garantir os professores necessários à missão da escola pública.

• Reforçar a participação dos alunos.

O alargamento nos últimos anos do espaço de decisão das lideranças escolares e dos professores tem

vindo a contribuir para os resultados em termos de sucesso escolar. A resposta das comunidades educativas

aos desafios suscitados pela crise pandémica revelou, numa situação inesperada e difícil, que a autonomia

amplia a capacidade das escolas para responder adequada e atempadamente ao contexto local e às

circunstâncias. Considerado isto, em relação à autonomia das escolas, descentralização e desburocratização,

o Governo irá:

• Continuar o reforço da autonomia curricular e organizativa das escolas, aprofundando e generalizando

medidas previstas no plano 21/23 Escola+, para a recuperação das aprendizagens comprometidas

pelas dificuldades que se verificaram na pandemia.

• Reforçar o modelo de autonomia, administração e gestão das escolas, perspetivando uma maior

participação e integração de toda a comunidade educativa, a valorização das lideranças intermédias e o

reforço da inserção da escola na comunidade.

• Acompanhar a conclusão do processo de descentralização de competências para os municípios,

assegurando a autonomia pedagógica plena das escolas e o cumprimento do objetivo de alívio de

tarefas administrativas e assegurando a requalificação de equipamentos e infraestruturas identificados,

em articulação com a ANMP e com os municípios e as CCDR, como prioritários.

• Reduzir as tarefas burocráticas que constrangem a atividade educativa dos docentes.

Nos anos mais recentes tem existido um investimento nos profissionais da escola pública, desde docentes

a técnicos especializados, passando pelo pessoal não docente, aumentando o seu número e melhorando a

sua situação profissional, nomeadamente em termos de vinculação, de progressão na carreira e de formação

contínua. Apesar deste investimento, o diagnóstico de necessidades docentes a curto e médio prazo indica a

necessidade de se continuar e até de se ampliar o esforço, de modo a garantir à escola pública os professores

em quantidade, qualidade e motivação adequadas à sua missão. Neste sentido, para assegurar o pacto social

para a educação, no âmbito deste eixo o Governo irá:

• Alterar o regime de recrutamento, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à

carreira e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos, com a redução da mobilidade entre escolas,

sempre que se justifique, com a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola e

com a reorganização dos quadros de zona pedagógica (permitindo reduzir as respetivas áreas

geográficas, quando adequado).

• Estabelecer um contrato-programa com instituições de ensino superior para desenvolver um modelo de

formação de professores coerente com as necessidades e que confira capacidade formativa às

instituições, incluindo alterações no modelo de estágios profissionais, que voltarão a ser remunerados.

• Desenvolver um programa de atração de titulares com habilitação profissional para a docência, mediante

condições de estabilidade, e rever o regime de habilitações para a docência.

• Criar incentivos à carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes dirigidos às zonas do país

onde a oferta é escassa e onde a partilha de recursos se mostre fundamental para a manutenção de

oferta educativa e formativa.

Em relação ao terceiro eixo, considerando que a escola pública é um instrumento fundamental da formação