II SÉRIE-A — NÚMERO 107

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• Transição digital da saúde (257 M€) – este investimento envolve a melhoria das infraestruturas de suporte

aos sistemas de informação do SNS; a uniformização e digitalização dos canais de comunicação entre o

cidadão e as unidades de saúde; a melhoria dos sistemas de informação da saúde, catalisando a

modernização dos atuais processos de trabalho por parte dos profissionais de saúde; e a melhoria da

qualidade e do tratamento dos dados em saúde.

• Rede nacional de cuidados integrados e rede nacional de cuidados paliativos (205 M€) – consistindo num

programa estruturado e faseado para apoiar financeiramente promotores do setor público, social ou

privados no desenvolvimento de uma nova geração de respostas de proteção social aos cidadãos mais

idosos e/ou dependentes, baseada em estruturas residenciais e também em respostas inclusivas na

comunidade.

• Equipamento dos Hospitais do Seixal, de Sintra e Lisboa Oriental (180 M€) – este investimento na

aquisição de equipamentos permite alavancar um conjunto de investimentos previstos de reforço da

rede hospitalar numa região altamente pressionada, principalmente nas áreas suburbanas, altamente

povoadas e na sua maioria mais constrangidas social e economicamente, e que tradicionalmente

dispõem de menos apoios financeiros.

• Conclusão da Reforma da Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências (88 M€),

contribuindo para o reforço do SNS e para a melhoria da resposta às necessidades em saúde da

população portuguesa.

• Sistema universal de apoio à vida ativa (10 M€), visando incentivar a atividade física e a adoção de estilos

de vida mais saudáveis.

Em alinhamento com esta resposta, no âmbito do PT2030 está planeado:

• No Objetivo Estratégico 4 – Portugal mais social e inclusivo – apoiar investimentos para garantir a

igualdade de acesso aos cuidados de saúde e promover a resiliência dos sistemas de saúde, incluindo

cuidados de saúde primários, e a promoção da transição de cuidados institucionalizados para cuidados

baseados na família e de proximidade (103 M€).

No âmbito do Orçamento do Estado (e outros fundos nacionais) está previsto (2022-2026):

• Eliminação das taxas moderadoras (844 M€) – concretização da dispensa de cobrança de taxas

moderadoras em todos os serviços do SNS mantendo-se apenas nos serviços de atendimento de

urgência quando não exista referenciação prévia pelo SNS.

• Capacitação da rede hospitalar e outros investimentos em infraestruturas e equipamentos de Saúde

(1246 M€).

4.5 Pacto social para a educação

Nos últimos seis anos foram promovidas transformações da organização escolar que possibilitaram

melhorias significativas: a redução da taxa de abandono escolar precoce de 13,7%, em 2015, para 5,9%, em

2021 (superando a meta europeia); a redução de mais de 70% nas taxas de retenção e desistência no ensino

básico; o aumento de 14% das conclusões do ensino secundário em 3 anos. Entre outros efeitos, estes

resultados permitem que exista atualmente o maior número de alunos a frequentar o ensino superior.

Apesar da melhoria da situação educativa, a pandemia da doença COVID-19 provocou um choque no

sistema escolar nacional, gerando problemas inéditos aos quais foi necessário dar resposta adequada e

tempestiva. Foram lançadas medidas diversas de reação imediata e mitigação, desde a garantia de proteção

social aos alunos e às escolas de acolhimento até à formação de professores para o ensino a distância.

Atendendo à magnitude do impacto da crise pandémica, houve também um reforço dos meios disponíveis nas

escolas e da sua autonomia, de modo a permitir tanto o apoio aos alunos em situação de vulnerabilidade

maior quanto a diversificação de oportunidades de aprendizagem – inclusive em situação de afastamento

físico forçado durante a pandemia –, nomeadamente por via do recurso a ferramentas digitais.