26 DE OUTUBRO DE 2022

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bem como continuar a valorizar o Laboratório Nacional do Medicamento.

• Dar continuidade à implementação do trabalho realizado no âmbito do Plano Setorial da Defesa Nacional

para a Igualdade 2019-2021.

• Continuar a dignificar e a apoiar os antigos combatentes e família, incluindo os deficientes das Forças

Armadas, e prosseguir com a implementação e desenvolvimento do Estatuto do Antigo Combatente.

• Continuar o reforço da ação social complementar e da sustentabilidade da assistência na doença aos

militares.

• Prosseguir a melhoria contínua de aproximação da instituição militar da sociedade, destacando-se os

programas dirigidos aos mais jovens como o Referencial da Educação para a Segurança, a Defesa e a

Paz e o Dia da Defesa Nacional.

No âmbito da adaptação da defesa nacional às realidades contemporâneas e às novas missões, e com o

objetivo de reforçar e racionalizar os meios ao serviço da defesa e promover a economia da defesa, o Governo

irá ainda:

• Continuar a valorização e integração do ensino superior militar, apostando na qualidade da formação

inicial e ao longo da vida, bem como os centros militares de investigação e complementar a formação de

âmbito especificamente militar com a oferta proporcionada pelo sistema de ensino superior universitário

e politécnico, quando desejável.

• Continuar a executar a Lei de Programação Militar (LPM), com especial enfoque no reforço e

modernização das capacidades das Forças Armadas, investindo no equipamento de importância

estratégica e que se traduza num efeito multiplicador da capacidade operacional.

• Continuar a valorizar, dignificar e rentabilizar o património da defesa nacional, em execução da Lei das

Infraestruturas Militares, promovendo projetos relativos à melhoria das condições de habitabilidade e

das condições de trabalho nas unidades, estabelecimentos e órgãos, no âmbito do Plano de Ação para

a Profissionalização e a contemplar o investimento necessário em segurança e vigilância das

infraestruturas, bem como a previsão de ganhos de eficiência energética e de redução da pegada

ambiental deles resultantes;

• Desenvolver o domínio da ciberdefesa, através da concretização das linhas orientadoras da Estratégia

Nacional de Ciberdefesa, de forma articulada com as demais iniciativas em matéria de cibersegurança,

assim como através da capacitação de recursos humanos especialmente qualificados para fazer face

aos desafios do novo espaço de operações, designadamente edificando a escola de ciberdefesa,

responsável pelo sistema de formação da ciberdefesa no âmbito das Forças Armadas.

• Concretizar as linhas orientadoras da estratégia da defesa nacional para o espaço, capacitando as Forças

Armadas no domínio operacional do Espaço, enquanto elemento importante do ponto de vista da

soberania, mas igualmente vital para uma economia moderna e para diversas atividades civis.

• Continuar a dar prioridade ao desenvolvimento de projetos com valor multiplicador e relevo internacional,

como a edificação do Centro do Atlântico (Atlantic Center) na Região Autónoma dos Açores e a criação

do centro multinacional de treino de helicópteros (MHTC), em Sintra, a edificação do Cyber Academy

and Innovation Hub (CAIH), o Centro de Experimentação Operacional da Marinha e a Academia do

Arsenal.

• Dar continuidade aos trabalhos de consolidação do enquadramento e reforçar as estruturas da Autoridade

Marítima Nacional no ordenamento jurídico nacional.

• Prosseguir a internacionalização da economia da defesa, apostando nos clusters fundamentais para a

relevância estratégica nacional, como sejam as áreas da construção e reparação naval, comunicações,

sistemas avançados de simulação e treino, e nos campos da aeronáutica, naval, espacial e ciber.

• Continuar a consolidação do papel do Estado na gestão eficiente das participações públicas no setor da

economia da defesa, de forma articulada e centralizada na IdD PortugalDefence, promovendo soluções

economicamente racionais, impulsionando a economia da defesa, e promovendo sinergias entre o setor

público e o setor privado.

• Reforçar o acompanhamento e apoio institucional, designadamente através da IdD, para incentivar o

emprego qualificado, e promover e estimular a especialização nas indústrias de defesa, para ampliar a