II SÉRIE-A — NÚMERO 107

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e reduzir, até 2030, 40% das emissões do setor dos transportes e mobilidade face aos níveis registados em

2005.

Salienta-se o alinhamento dos objetivos deste desafio estratégico com a agenda «transição climática e

sustentabilidade» do Plano Nacional de Reformas, que prossegue dois objetivos complementares: por um

lado, contribuir para a resposta aos desafios suscitados pelas alterações climáticas, apostando no aumento da

eficiência energética e no aproveitamento e no uso das energias renováveis; por outro lado, promover o uso

eficiente e sustentável dos recursos, potenciando condições e oportunidades de geração de valor económico e

de proteção ambiental. Alinha, por isso, com os objetivos da União Europeia no que se refere tanto ao pilar

«transição ecológica», quanto ao pilar «crescimento inteligente, sustentável e inclusivo».

O país conta já com um quadro consistente de instrumentos de planeamento e de políticas públicas que

concorrem para a concretização do 1.º Desafio Estratégico – Alterações Climáticas e que são apresentados no

Quadro 9, sendo de destacar:

• O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC

2030) constituem instrumentos de políticas integradas de energia e clima, que traduzem uma

abordagem convergente e articulada para promover a descarbonização da economia e a transição

energética, visando a neutralidade carbónica em 2050, enquanto oportunidade para o País, assente

num modelo democrático e justo de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e o uso

eficiente de recursos.

• A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, para implementar de forma integrada a

adaptação a estes efeitos e preparar o país para possíveis cenários futuros mais gravosos, Portugal

dispõe de uma Estratégia Nacional de Adaptação desde 2010 (ENAAC), sustentada numa base

científica sólida, tendo a mesma sido revista em 2015 (ENAAC 2020), centrando-se essencialmente na

melhoria da articulação entre domínios, particularmente os de natureza transversal, na integração nas

políticas setoriais, e na implementação de medidas de adaptação.

• A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 consiste no principal documento orientador das políticas do

mar em Portugal. A visão desta estratégia assenta em promover um oceano saudável para potenciar o

desenvolvimento azul sustentável, o bem-estar dos portugueses e afirmar Portugal como líder na

governação do oceano, apoiada no conhecimento científico.

Quadro 99 – Instrumentos de planeamento e de políticas públicas associados ao desafio estratégico transversal – Alterações climáticas

Primeiro desafio estratégico: Alterações climáticas transição climática

Domínio Instrumento Situação

Transição energética

Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios Em vigor

Estratégia Nacional para o Hidrogénio Em vigor

Plano Nacional de Energia e Clima 2030 Em vigor

Programa de Eficiência de Recursos na AP (ECO.AP) Em vigor

Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética Em elaboração

Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 Em vigor

Plano Nacional de Poupança de Energia Em vigor

Mobilidade sustentável

Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável Em vigor

Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal Em elaboração

Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transportes Públicos (PROTransP)

Em vigor

Programa Ferrovia 2020 Em vigor