Debates Parlamentares - Diário 107, p. 68 (2022-10-26)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 107

Quadro 1010 – Programação do financiamento das medidas associadas ao desafio estratégico – Alterações Climáticas (M€)

Primeiro desafio estratégico: Alterações climáticas, transição climática Fontes de financiamento

Áreas de política 2022 2023 2024 2025 2026 Total

nte

cio

Eficiência energética em edifícios e infraestruturas 66 258 258 227 188 997 X X X X

Produção e distribuição de energia renovável 40 93 92 81 63 371 X X X

Descarbonização do tecido produtivo 67 159 274 226 206 931 X X X

Ferrovia e transportes públicos 197 381 643 728 754 2703 X X X X X

Mobilidade urbana sustentável 301 235 179 167 177 1059 X X X

Economia circular 70 124 101 97 100 492 X X X

Recursos hídricos 133 247 176 208 196 960 X X X X

Floresta 36 125 119 156 127 563 X X

Mar 68 104 74 74 81 401 X X X X

Adaptação e valorização do território 279 275 56 54 61 725 X X X X

Conservação da natureza e biodiversidade 2 18 37 39 49 145 X

Agricultura sustentável 1249 1249 1345 1477 955 6276 X X

Valorização da faixa Atlântica 0 8 24 36 50 118 X

Sub-total 2507 3276 3380 3571 3007 15741 X X X X X

Nota: OFE – inclui Mecanismo Interligar Europa e PEPAC, Fontes nacionais – inclui Orçamento do Estado, Orçamento da Segurança Social e outros fundos nacionais.

5.1 Transição energética

Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, enquanto contributo para as

metas globais e europeias assumidas na execução do Acordo de Paris. Cumprir este objetivo exige uma

redução das emissões de gases com efeito de estufa superior a 85%, em relação às emissões de 2005, e uma

capacidade de sequestro de carbono de 13 milhões de toneladas.

A concretização do domínio «Transição Energética» passará por um conjunto de políticas dirigidas para os

seguintes eixos de atuação:

• Eficiência energética em edifícios e infraestruturas.

• Produção e distribuição de energia renovável.

• Descarbonização do tecido produtivo.

A transição energética que se perspetiva para a próxima década terá de mobilizar mais de 25 000 milhões

de euros de investimento, o que envolve uma complexa concertação de vontades e um alinhamento de

políticas, de incentivos e de meios de financiamento provenientes de várias origens incluindo PRR, PT2030,

Orçamento do Estado e privados (famílias e empresas). Para facilitar esta transição, deverá ser mobilizado um

conjunto de instrumentos legais e de planeamento que permitam obter uma efetiva redução de emissões,

promovendo em simultâneo o investimento, o emprego e a inovação.

Liderar a transição energética implica uma aposta inequívoca na concretização dos objetivos do Plano

Nacional de Energia e Clima para 2030: Alcançar, pelo menos, 80% de renováveis na produção de

II SÉRIE-A — NÚMERO 107 68 Quadro 1010 – Programação do financiamento das medidas associadas ao desafio estratégico – Alterações Climáticas (M€) Primeiro desafio estratégico: Alterações climáticas, transição climática Fontes de financiamento Áreas de política 2022 2023 2024 2025 2026 Total PT2030 PT2020 PRR OFE Fontes nacionais Eficiência energética em edifícios e infraestruturas 66 258 258 227 188 997 X X X X Produção e distribuição de energia renovável 40 93 92 81 63 371 X X X Descarbonização do tecido produtivo 67 159 274 226 206 931 X X X Ferrovia e transportes públicos 197 381 643 728 754 2703 X X X X X Mobilidade urbana sustentável 301 235 179 167 177 1059 X X X Economia circular 70 124 101 97 100 492 X X X Recursos hídricos 133 247 176 208 196 960 X X X X Floresta 36 125 119 156 127 563 X X Mar 68 104 74 74 81 401 X X X X Adaptação e valorização do território 279 275 56 54 61 725 X X X X Conservação da natureza e biodiversidade 2 18 37 39 49 145 X Agricultura sustentável 1249 1249 1345 1477 955 6276 X X Valorização da faixa Atlântica 0 8 24 36 50 118 X Sub-total 2507 3276 3380 3571 3007 15741 X X X X X Nota: OFE – inclui Mecanismo Interligar Europa e PEPAC, Fontes nacionais – inclui Orçamento do Estado, Orçamento da Segurança Social e outros fundos nacionais. 5.1 Transição energética Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, enquanto contributo para as metas globais e europeias assumidas na execução do Acordo de Paris. Cumprir este objetivo exige uma redução das emissões de gases com efeito de estufa superior a 85%, em relação às emissões de 2005, e uma capacidade de sequestro de carbono de 13 milhões de toneladas. A concretização do domínio «Transição Energética» passará por um conjunto de políticas dirigidas para os seguintes eixos de atuação: • Eficiência energética em edifícios e infraestruturas. • Produção e distribuição de energia renovável. • Descarbonização do tecido produtivo. A transição energética que se perspetiva para a próxima década terá de mobilizar mais de 25 000 milhões de euros de investimento, o que envolve uma complexa concertação de vontades e um alinhamento de políticas, de incentivos e de meios de financiamento provenientes de várias origens incluindo PRR, PT2030, Orçamento do Estado e privados (famílias e empresas). Para facilitar esta transição, deverá ser mobilizado um conjunto de instrumentos legais e de planeamento que permitam obter uma efetiva redução de emissões, promovendo em simultâneo o investimento, o emprego e a inovação. Liderar a transição energética implica uma aposta inequívoca na concretização dos objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima para 2030: Alcançar, pelo menos, 80% de renováveis na produção de

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