II SÉRIE-A — NÚMERO 107

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PRR:

• Produção e distribuição de energias renováveis (185 M€) – para a produção e distribuição de hidrogénio e

gases renováveis, incluindo a criação de uma rede de postos de abastecimento a hidrogénio.

Em consonância, no âmbito do PT2030:

• No Objetivo Estratégico 2 – Portugal mais Verde – serão executados investimentos para promover as

energias renováveis e desenvolver sistemas de energia inteligentes, redes e armazenamento fora da

rede transeuropeia de energia – (123 M€).

Tendo como objetivo a descarbonização do tecido produtivo, o Governo irá:

• Promover um financiamento sustentável, elaborando uma estratégia que defina os instrumentos mais

adequados a mobilizar em linha com o Pacto Ecológico Europeu, definindo critérios mínimos de

descarbonização como condição para a atribuição de financiamento público e definindo um

enquadramento fiscal e financeiro que induza o investimento verde.

• Promover a emissão de obrigações verdes, fomentando o desenvolvimento de plataformas de

microcrédito orientado para o investimento em soluções de baixo carbono, promovendo a articulação

entre o Fundo para a Inovação, Tecnologia e Economia Circular e o Fundo Ambiental no apoio a

projetos de descarbonização e aumento de eficiência no uso de recursos.

No âmbito do PRR, o investimento para apoio a este eixo de intervenção prevê:

• Descarbonização da indústria (715 M€) – para a descarbonização do setor industrial e empresarial e a

promoção da mudança de paradigma na utilização dos recursos. Apoiados em medidas do Plano

Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC), estes investimentos contribuem para acelerar a transição para

uma economia neutra em carbono e, simultaneamente, para promover a competitividade da indústria e

das empresas, por via da sua descarbonização, redução do consumo de energia e da promoção de

fontes endógenas de energia.

No âmbito do PT2030:

• No Objetivo Estratégico 2 – Portugal mais Verde – serão apoiados investimentos para promover a

eficiência energética e redução das emissões de gases de efeito estufa e a transição para uma

economia circular (132 M€).

5.2 Mobilidade sustentável

Grande parte dos impactos dos transportes são indissociáveis do excessivo uso do automóvel, pelo que é

necessário dar continuidade a políticas que tornem as opções de mobilidade sustentável mais atrativas do que

o recurso ao transporte individual e que contribuam para a sua descarbonização, nos casos em que o seu uso

é imprescindível.

Esse caminho far-se-á, necessariamente, pelo investimento num transporte público acessível e de

qualidade, com destaque para o transporte ferroviário, para a expansão das redes de transporte público

urbano, bem como pela generalização dos veículos elétricos, progressivamente em modo partilhado e

autónomo, sem esquecer as formas de mobilidade ativa, como o uso da bicicleta.

A concretização do domínio «Mobilidade Sustentável» passará por um conjunto de políticas dirigidas para

os seguintes eixos de atuação:

• Ferrovia e transportes públicos