26 DE OUTUBRO DE 2022

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adaptação do território às alterações climáticas e de valorização do capital natural, tal como previsto no

REACT-EU – Medida «Resiliência dos territórios face ao risco».

No âmbito do PRR, os investimentos neste eixo de atuação preveem, para o período 2022-2026:

• Proteção contra os incêndios rurais (520 M€) – para desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e

combate de incêndios rurais capaz de proteger Portugal de incêndios rurais graves num contexto de

alterações climáticas, e com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão

territorial, concretizando a transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis (270 M€);

implementando as faixas de gestão de combustível – rede primária; (120 M€); investindo no reforço dos

meios do Estado para a prevenção e combate a incêndios rurais (80 M€) e executando o programa

MAIS Floresta (50 milhões de euros).

No PT2030, estão previstos os seguintes investimentos:

• No Objetivo Estratégico 2, Portugal mais Verde – Para promover a adaptação às alterações climáticas, a

prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes (43 M€).

Para apostar no potencial do mar, o Governo:

• Concretizará a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e o respetivo plano de ação.

• Prosseguirá a interação com a Comissão de Limites da ONU para a concretização da extensão da

plataforma continental portuguesa.

• Promoverá o desenvolvimento de novas concessões de aquicultura nas áreas de expansão previstas no

Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e nas áreas de expansão previstas no

Plano de Aquicultura em Águas de Transição.

• Prosseguirá a aposta nas energias renováveis oceânicas e apoiar projetos de inovação oceânica;

• Concretizará a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas no mar português e definir os seus planos

de gestão, com o objetivo de alcançar 30% do espaço marítimo nacional até 2030;

• Reforçará a importância estratégica do abastecimento do pescado às populações no contexto da

segurança alimentar e da autonomia estratégica e apoiar a indústria transformadora da fileira do

pescado, reforçando a sua competitividade através da transferência de conhecimento e da criação de

produtos de maior valor acrescentado e a internacionalização.

• Apoiará a pesca e a aquicultura inovadora e sustentável, reestruturando e modernizando a frota

pesqueira, tornando-as energeticamente mais eficientes, com vista a aumentar a atratividade do setor,

continuando a aposta na investigação e aprofundar o conhecimento dos recursos.

• Fomentará a sustentabilidade da atividade das pescas e o restauro e conservação dos recursos

biológicos aquáticos, dinamizando as atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e

comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar

da União através da intervenção do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos das Pescas e da

Aquicultura (FEAMPA).

No âmbito do PRR aposta no mar, prevê:

• Desenvolver a economia do mar (108 M€) – para desenvolver uma economia do mar mais competitiva,

mais empregadora, mais coesa, mais inclusiva, mais digital e mais sustentável, desenvolvendo o hub

Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul (87 M€), apoiando a Transição Verde e Digital e

Segurança nas Pescas (21 M€)

No PT2030, estão previstos os seguintes investimentos:

• No Objetivo Estratégico 2 – Portugal mais Verde – para promover a adaptação às alterações climáticas, a