II SÉRIE-A — NÚMERO 107

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5.4 Valorizar o território

Importa valorizar o capital natural e a resiliência socioecológica dos territórios, no quadro de uma gestão

sustentável dos recursos naturais, tendo em conta o seu valor ambiental, social e económico. As políticas de

valorização do território desdobram-se nos seguintes eixos, que têm um desenvolvimento detalhado no

programa do Governo:

• Recursos hídricos.

• Floresta.

• Mar.

• Adaptação e valorização do território.

• Conservação da natureza e biodiversidade.

• Valorização da faixa atlântica.

Para assegurar a sustentabilidade e resiliência dos recursos hídricos, o Governo irá:

• Concluir o 3.º ciclo dos Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas e o 2.º ciclo dos Planos de Gestão

dos Riscos de Inundação, elaborar os planos de gestão da seca e escassez e rever os Planos de

Ordenamento das Albufeiras de Águas Públicas. Garantir uma maior resiliência dos territórios mais

afetados pelos efeitos das alterações climáticas, com os Planos Regionais de Eficiência Hídrica do

Alentejo e Algarve, diminuindo a pressão sobre as origens de água superficiais e subterrâneas;

otimizando a capacidade de armazenamento, designadamente através de interligações entre sistemas,

como forma de garantir maior resiliência aos sistemas de abastecimento;

• Dar continuidade à execução da Estratégia Nacional de Reabilitação de Rios e Ribeiras (EN3R), numa

abordagem coesa à valorização da rede hidrográfica nacional;

• Implementar a estratégia 20/30 do Programa Nacional de Regadios, promovendo o regadio eficiente e a

resiliência do mundo rural face às alterações climáticas.

No âmbito do PRR, a aposta nos recursos hídricos prevê para os anos de 2022 a 2026:

• Mitigar a escassez hídrica (304 M€) –assegurar a resiliência dos territórios aos episódios de seca, tendo

por base os cenários de alterações climáticas e a perspetiva explanada na Estratégia Nacional de

Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e no Programa de Ação para as Alterações Climáticas (P-

3AC), contribuindo para a diversificação da atividade económica destas regiões e para o seu

desenvolvimento económico, social e ambiental.

No PT2030, estão previstos os seguintes investimentos:

• No Objetivo Estratégico 2, Portugal mais Verde – Para promover a adaptação às alterações climáticas, a

prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes e para promover a gestão sustentável da água

(404 M€).

Para prosseguir a reforma da floresta, o Governo irá:

• Potenciar o sequestro florestal de carbono, promovendo a conservação e proteção da área florestal

existente e, sempre que se justifique, a sua reconversão e densificação com espécies mais adaptadas

ao território, tendo em vista a resiliência aos riscos, nomeadamente de incêndio, criando incentivos

económicos para projetos de sumidouro florestal e outras atividades que promovam o sequestro de

carbono;

• Prosseguir com a política de remuneração dos serviços dos ecossistemas em áreas prioritárias,

nomeadamente os territórios vulneráveis (risco de incêndio e minifúndio) ou de elevado valor ambiental;

• Apoiar medidas de silvicultura sustentável, tal como previsto no PEPAC, e apoiar investimentos de