26 DE OUTUBRO DE 2022

79

entre 2017 e 2020 registaram-se quatro anos consecutivos de saldos migratórios positivos27. Esta evolução do

saldo migratório permitiu que Portugal registasse em 2019 e 2020 saldos populacionais positivos28, o que não

se verificava desde 2010.

Por último, o atual quadro demográfico é também produto de evoluções positivas, designadamente a

diminuição da mortalidade e o aumento da esperança média de vida. Este quadro obriga à definição de uma

política de longevidade, que passe pela melhoria das respostas sociais de apoio ao envelhecimento, mas

também por novas respostas e estratégias que reforcem a participação cívica e social.

Este desafio estratégico está alinhado com a Agenda «As Pessoas Primeiro: um melhor equilíbrio

demográfico, maior inclusão, menos desigualdade» da Estratégia Portugal 2030 e do PNR, que pretende

garantir a sustentabilidade demográfica e uma sociedade menos desigual e com elevados níveis de inclusão,

visando reduzir a incidência de fenómenos de exclusão, nomeadamente o desemprego de longa duração, a

pobreza, as desigualdades e a precariedade laboral. Encontra-se alinhada com os objetivos da UE no que se

refere aos pilares de Políticas para a Próxima Geração, Transição Digital, Coesão Social e Territorial e Saúde

e Resiliência Económica, Social e Institucional.

O Governo procurará atuar de forma transversal, com o propósito de:

• Melhorar os equilíbrios do mercado de trabalho, promovendo a estabilidade laboral, e o acesso a serviços

e equipamentos de apoio à família para promover condições efetivas de exercício da parentalidade e de

conciliação entre o trabalho e a vida familiar e pessoal.

• Reforçar a rede de equipamentos sociais de apoio à infância, garantindo as suas condições de

acessibilidade e de inclusão.

• Identificar a habitação como um dos pilares do Estado social, dando-lhe centralidade e permitindo a

construção de uma resposta integrada.

• Melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde e proteção social, desde a fase pré-natal,

incluindo a procriação medicamente assistida, até à capacidade de assegurar dignidade das condições

de envelhecimento, assegurando boas condições de vida aos cidadãos seniores.

• Adotar uma política consistente e eficaz de migrações, assegurando a boa regulação dos fluxos e a

atratividade do país para novos imigrantes e para o regresso dos emigrantes e seus descendentes,

promovendo a integração dos imigrantes e contrariando a xenofobia;

• Mobilizar as instituições de ensino superior na implementação do Programa «Study and Research in

Portugal», de modo a reforçar o número de estudantes estrangeiros a estudar em Portugal.

Para atingir estes objetivos Portugal dispõe dos instrumentos de planeamento e de políticas públicas

listados no

27 INE, Saldo Migratório https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0008269&contexto=bd&selTab=tab2 28 INE, Estimativa de População Residente https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=473079785&DESTAQUESmodo=2