II SÉRIE-A — NÚMERO 107

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Para fazer face ao desafio demográfico identificam-se cinco domínios de intervenção prioritários:

• Natalidade;

• Emprego;

• Habitação;

• Migrações;

• Envelhecimento e qualidade de vida.

O índice sintético de fecundidade registou progressos nos anos mais recentes acompanhando as melhorias

das condições de vida da população, alavancadas na política de devolução de rendimentos, de criação de

emprego de qualidade e da melhoria da resposta dos serviços públicos. O índice subiu de 1,30 em 2015 para

1,42 em 2019, o valor mais elevado desde 200523. Entretanto, com a crise sanitária o índice sintético de

fecundidade recuou para 1,40 no ano de 2020. Apesar da melhoria recente, continua a registar-se uma

diferença expressiva face à fecundidade desejada pelas famílias 24.

A pandemia afetou gravemente a economia portuguesa, tendo causado uma quebra acentuada no PIB, que

caiu 8,4% em 2020, interrompendo a trajetória de crescimento sustentado entre 2016 e 2019 e que foi mesmo

de convergência com a União Europeia, e produzindo reflexos negativos no mercado de trabalho,

interrompendo temporariamente o percurso de recuperação do emprego conquistado ao longo dos quatro

anos anteriores. Esta recuperação tornou-se evidente, do ponto de vista quantitativo, com a taxa de

desemprego a recuar para o valor mais baixo dos 16 anos anteriores, cifrando-se em 6,6% em 2019 e com um

crescimento sustentado do emprego, alcançando-se quase 4,776 milhões de pessoas empregadas em 2019, o

patamar mais elevado em 10 anos. Do ponto de vista qualitativo, registou-se um reforço da contratação

permanente e também uma melhoria generalizada do nível salarial.

A pandemia da doença COVID-19 conduziu a um aumento do desemprego, designadamente entre os

grupos mais vulneráveis, como é o caso dos jovens, não obstante, e em virtude nomeadamente das medidas

de política pública de apoio à manutenção do emprego e de incentivo à normalização da atividade empresarial,

ter sido possível circunscrever este fenómeno. O Banco de Portugal estima que a perda de emprego no

período do primeiro confinamento se tenha situado nos 4%, metade do valor que se teria registado na

ausência das medidas de apoio ao emprego, nomeadamente o layoff simplificado. Deste modo, foi possível

conter a progressão do desemprego, pelo que, já no ano de 2021, a taxa de desemprego regressou aos níveis

de 2019 (6,6%)25.

A população empregada atingiu em 2021 níveis superiores ao verificados antes da pandemia, com 4,812

milhões de pessoas empregadas26. Todavia, existem ainda focos de preocupação com alguns segmentos do

mercado de trabalho, desde logo no que respeita os jovens.

O direito à habitação é um direito fundamental indispensável para a concretização de um verdadeiro Estado

Social. Ao longo de muitos anos, a construção do Estado Social foi assente no SNS, na escola pública e na

segurança social pública, prestando menos atenção à habitação. Acresce que a ação do Estado se centrou

nas situações de grande carência habitacional, não intervindo na resposta habitacional para as classes médias

e os jovens. Como a isto acresceram as situações de crise originadas pela pandemia, torna-se inegável a

urgência de colmatar as carências habitacionais que persistem. É, por isso, importante identificar a habitação

como um dos pilares do Estado Social, dando-lhe centralidade e permitindo a construção de uma resposta

integrada.

As políticas migratórias, tendo por base a atração de imigração regulada e integrada e o incentivo ao

regresso de emigrantes e lusodescendentes, são essenciais para a resposta aos desafios demográficos. Nos

anos mais recentes foi possível uma inversão do saldo migratório, resultante do dinamismo económico e do

sucesso das políticas de integração. Depois de seis anos de saldo migratório negativo entre 2011 e 2016,

23 INE, Índice Sintético de Fecundidade https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0008274& contexto=bd&selTab=tab2. 24 INE, Inquérito à Fecundidade https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=415655178 &DESTAQUESmodo=2. 25 INE, Taxa de desemprego https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0011305&contexto=bd&selTab=tab2 26 INE, População Empregada https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0011237&contexto=bd&selTab=tab2