26 DE OUTUBRO DE 2022

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ambiental/climático das explorações agrícolas, bem como do bem-estar animal.

• Apoios através de pagamentos diretos (1672 M€), que visam contribuir para estabilização do rendimento

dos agricultores e a resiliência das explorações agrícolas, promover a manutenção da atividade agrícola

nas zonas rurais através de gestão ativa. Dado o elevado contributo da pequena agricultura na gestão e

manutenção de uma ocupação territorialmente equilibrada incluí apoio específico à pequena agricultura

e uma redistribuição dos apoios entre as explorações de maior dimensão e as explorações de média e

pequena dimensão.

Para assegurar a conservação da natureza e recuperação da biodiversidade, o Governo irá:

• Continuar a promover a cogestão das áreas protegidas e a conclusão dos programas especiais das áreas

protegidas;

• Melhorar os sistemas de comunicação e gestão de valores naturais com vista à promoção dos valores

ambientais e do conforto e da qualidade da visita, disponibilizando, em várias línguas, mais e melhor

informação sobre o património natural das áreas protegidas, a par de uma melhoria da cobertura de

redes de dados móveis, permitindo a substituição progressiva da informação em suporte físico por

informação digital,

• Expandir o projeto-piloto dos serviços dos ecossistemas para todos os parques naturais;

• Programar e executar intervenções de conservação e de recuperação de espécies (de flora e fauna) e

habitats, desenvolvendo programas de apoio ao restauro de serviços dos ecossistemas em risco,

• Reforçar a prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras e de doenças e pragas agrícolas e

florestais, em particular nas áreas protegidas.

No PT2030, estão previstos os seguintes investimentos para esta temática:

• No Objetivo Estratégico 2, Portugal mais Verde – reforçar a proteção da natureza e da biodiversidade, as

infraestruturas verdes e reduzir a poluição (145 M€).

Para apostar na valorização da faixa atlântica, o Governo:

• Prosseguirá a implementação da Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos

Comerciais do Continente – Horizonte 2026 e dos respetivos investimentos, recorrendo ao PT2030 e ao

Mecanismo Interligar Europa.

• Promoverá uma articulação dos objetivos da estratégia e da ambição europeia ao nível da transição

energética, da transição digital da operação portuária e da redução da pegada ecológica e da ação

humana com vista à mitigação das alterações climáticas.

No PT2030, estão previstos os seguintes investimentos:

• No Objetivo Estratégico 3 – Portugal mais Conectado – desenvolvimento de uma rede transeuropeia de

transportes – RTE-T (118 M€).

6. Segundo desafio estratégico: Demografia

Em 2019, o anterior Governo assumiu a resposta ao desafio demográfico como prioridade, reconhecendo

que a complexidade das perspetivas de evolução demográfica não é apenas portuguesa, nem é recente, nem

se deve apenas a problemas novos ou agudizados.

As projeções de longo prazo conhecidas apontam para um ritmo de redução de população que importa

contrariar. Este é um desafio em praticamente todos os países desenvolvidos, ainda que com declinações e

graus de incidência variáveis. Não sendo um tema novo, foi agravado durante a crise financeira e o programa

de ajustamento, com o registo de saldos migratórios negativos sistemáticos, dado que o País deixou de gerar

oportunidades de emprego.