26 DE OUTUBRO DE 2022

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Para atingir os objetivos da transição para um modelo de economia circular o Governo irá:

• Rever os mecanismos de fiscalidade verde associados à poluição e uso de recursos, com base no

trabalho desenvolvido com a Comissão Europeia ao abrigo do Programa de Apoio às Reformas

Estruturais;

• Incentivar a circularidade na economia, desenvolvendo um acordo nacional para compras públicas

circulares, e potenciar a formação de hubs de economia circular nacionais, apoiados através do PRR e

de outros mecanismos de financiamento europeu e nacional;

• Apostar numa maior integração dos princípios de economia circular nos currículos escolares, técnicos,

universitários e de formação avançada, e melhorando a informação ao cidadão, designadamente

incorporando o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável, nos critérios de distinção

PME Líder e PME Excelência, desenvolvendo e aplicando rótulos de informação ambiental, sobretudo

no retalho, entre outras medidas;

• Multiplicar os benefícios associados às comunidades de energia, para comunidades de sustentabilidade,

em articulação com os municípios, alargando o âmbito a outros recursos, incentivando a produção e

transação de produtos com menor pegada ecológica, promovendo a circularidade na construção através

de programas de reabilitação, e promovendo os circuitos locais de produção e consumo com base nas

alterações aos instrumentos de política pública presentes e futuros;

• Aferir o progresso e eficiência das políticas de promoção da economia circular monitorizando indicadores

ambientais sistematizados para o efeito;

• Prosseguir com a concretização do ECO.AP 2030, na aposta na eficiência de recursos, na

descarbonização e nas energias renováveis pelo Estado, com metas na redução em 40% os consumos

de energia primária, em 20% o consumo de água e outros materiais, bem como uma taxa de 5% de

renovação energética e hídrica dos edifícios das entidades da Administração Pública direta e indireta,

incluindo serviços centrais e periféricos;

• Potenciar as medidas previstas no Plano de Ação da Bioeconomia Sustentável 2030, nomeadamente

estreitando a sua relação com a Estratégia Nacional para a Gestão de Lamas de ETAR Urbanas 2030, o

Tomo II do ENEAPAI dedicado ao bagaço de azeitona, e as orientações estratégicas para os

biorresíduos, com vista à elaboração da estratégia nacional para o biometano e revisão do Plano

Nacional para a Promoção de Biorrefinarias 2030;

• Evoluir de uma gestão de resíduos para uma gestão de recursos, tendo por base o Plano Nacional de

Gestão de Resíduos e Planos adjuvantes, com particular ênfase nas medidas de prevenção de

produção e de gestão de resíduos;

• Prosseguir com o apoio à melhoria de eficácia e eficiência na gestão do ciclo urbano da água,

preconizado no Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e

Pluviais 2030.

No âmbito do PRR, o apoio à economia circular prevê:

• Promoção da bioeconomia (141 M€) – pretende-se promover a bioeconomia, tendo como principal

objetivo a incorporação de materiais de base biológica em alternativa às matérias de base fóssil, em três

setores de atividade económica nacional – têxtil e vestuário, calçado, reninas naturais – assegurando

uma maior competitividade e, permitindo, desta forma, contribuir para a transição para neutralidade

carbónica de forma justa e coesa.

No âmbito do PT2030, serão apoiados os seguintes investimentos:

• No Objetivo Estratégico 2, Portugal mais Verde – promover a transição para uma economia circular

(227 M€).