26 DE OUTUBRO DE 2022

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eletricidade, alcançar uma meta de 47% de energia de fonte renovável no consumo final bruto de energia e

uma meta de 20% de energia renovável nos transportes e reduzir em 35% o consumo de energia primária até

2030. É na nesta década que se deverá realizar o maior esforço de redução das emissões de gases com

efeito de estufa, o que implica a adoção de metas ambiciosas de descarbonização, de incorporação de

energias renováveis e de eficiência energética. Garantir uma transição justa e inclusiva é condição necessária

para o sucesso desta visão.

Assim, tendo como objetivo a promoção da eficiência energética em edifícios e infraestruturas, o Governo

irá:

• Implementar a estratégia de longo prazo para a renovação dos edifícios, aprovada em 2021, que inclui

um roteiro com medidas e objetivos indicativos para 2030, 2040 e 2050 e a estratégia nacional de longo

prazo para o combate à pobreza energética, que pretende proteger os consumidores vulneráveis e

integrá-los de forma ativa na transição energética e climática.

No âmbito do PRR, o investimento para apoio a este eixo de intervenção prevê para o período 2022-2026:

• Eficiência energética em edifícios (591 M€) – para apoiar o investimento na eficiência energética dos

edifícios residenciais (281 M€), tendo especial atenção aos agregados familiares com menores

rendimentos, e dos edifícios de serviços do setor privado e da administração pública central, em linha

com o ECO.AP – Programa de eficiência de recursos na administração pública (310 M€).

No âmbito do PT2030 pretende-se:

• No Objetivo Estratégico 2 – Portugal mais Verde – Promover a eficiência energética e a redução das

emissões de gases com efeito de estufa (2.1 – 287 M€) apoiar a renovação energética do parque de

edifícios existentes da administração pública regional e local, promovendo a descarbonização e a

transição energética das atividades desenvolvidas pela administração pública regional e local,

contribuindo para as metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa, de redução de

consumos de energia por via do reforço da eficiência energética, de incorporação de renováveis no

consumo final bruto de energia, bem como para promover a gestão eficiente de recursos.

Para avançar na produção e distribuição de energia renovável, o Governo irá:

• Acelerar a concretização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 e do Roteiro para a Neutralidade

Carbónica 2050, promovendo roteiros regionais para a neutralidade carbónica, elaborando orçamentos

de carbono quinquenais que definam um horizonte plurianual, assente em metodologias para avaliação

do impacto legislativo na ação climática e eliminando constrangimentos administrativos que criem custos

de contexto desproporcionados sem mais-valia ambiental.

• Prosseguir com o modelo de leilões de energias renováveis com vista ao cumprimento dos objetivos

fixados no PNEC2030, nomeadamente a preparação do primeiro leilão para eólica offshore a lançar em

2023;

• Lançar os leilões de hidrogénio já apresentados, mobilizando até 50 milhões de euros por ano das

receitas de CO2 existentes para apoiar a descarbonização da indústria e do setor dos transportes

pesados de passageiros e mercadorias.

• Concretizar as interligações energéticas previstas.

• Promover a produção de gases renováveis, com particular enfoque no hidrogénio e seus derivados,

incluindo amónia, metanol verdes e combustíveis sintéticos, contribuindo para a descarbonização da

economia, em particular dos setores industrial e dos transportes, nomeadamente no transporte aéreo e

marítimo.

• Apresentar um plano para o biometano, produzido, entre outros, a partir de biomassa, águas residuais ou

lamas de ETAR.

Para apoiar a produção e distribuição de energia renovável, destacam-se os seguintes investimentos do