26 DE OUTUBRO DE 2022

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populações e das empresas.

Os sistemas de produção e consumo dos países desenvolvidos terão necessariamente de mudar. Segundo

as Nações Unidas, cerca de 50% das emissões de gases com efeito de estufa estão associadas à extração e

processamento de matérias-primas. Assim, persistir numa economia linear – que extrai, transforma, vende e

descarta – acarreta uma pesada fatura climática, para além de intensificar os riscos derivados da escassez de

água, solo arável e matérias-primas essenciais.

O setor dos transportes é um dos que mais contribui para as emissões nacionais tendo, em 2020, sido

responsáveis por mais de 25% das emissões de gases com efeito de estufa19 e por 74% do consumo de

petróleo20 em Portugal. É também uma das principais fontes de ruído e de poluição do ar, em particular de

emissões de óxidos de azoto e de partículas finas, com consequências para a saúde e a qualidade de vida das

populações. Por estes motivos, o setor deverá, até 2030, reduzir as suas emissões em 40% face às registadas

em 2005.

Determinante para este percurso de descarbonização, mas também para a coesão territorial e social, é a

aposta na mobilidade urbana sustentável e na ferrovia. Ao nível da mobilidade urbana sustentável, é de

destacar os investimentos na promoção do transporte público, bem como os incentivos à mobilidade ativa e à

disseminação da mobilidade elétrica como fatores chave para dos descarbonização e melhoria da qualidade

de vida das populações. Existem, neste momento, obras em curso em todos os principais corredores

ferroviários do país e foi recentemente lançado o maior concurso de material circulante da história do caminho

de ferro em Portugal. Contudo, o pleno aproveitamento destes investimentos por parte das populações e pelos

seus territórios não será imediato, dado o volume e complexidade das operações em curso.

Sendo inevitável o aumento da frequência e intensidade de eventos extremos associados às alterações

climáticas, torna-se necessário considerar estes riscos no desenvolvimento e organização do território e das

atividades que nele assentam. Esta condição é particularmente relevante para a proteção das comunidades,

no que diz respeito à segurança do abastecimento de água, à proteção do litoral e das comunidades que aí

residem e à salvaguarda da biodiversidade. O desenvolvimento assente nos recursos endógenos do país

permitirá preparar os territórios para lidar com o futuro.

Nos últimos seis anos foram dados passos no combate às alterações climáticas, que importa consolidar:

O peso das energias renováveis na produção de eletricidade em 2020 foi de 58%, mais 5pp do que em

2015 (em 2010 era de 41%)21. Portugal bateu recordes mundiais nos leilões de energia solar, e será possível

antecipar em 5 anos o cumprimento dos objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Energia e Clima 2030

em termos de capacidade instalada de renováveis para produção de eletricidade previstos para 2030.

Em 2015, as emissões das centrais a carvão chegaram a representar cerca de 28% das emissões

nacionais. Em 2020, estas emissões já se tinham reduzido em 83%, passando a representar menos de 1%

das emissões nacionais22. Finalmente, Portugal antecipou para 2021 o fim da produção de eletricidade a partir

do carvão, encerrando as duas centrais ainda em funcionamento. Portugal foi o 4.º país da UE a abandonar o

carvão (Áustria, Bélgica e Suécia também o fizeram).

Quanto ao custo da energia para as pessoas e as empresas, apesar da pressão inflacionista que tem

existido e se mantém neste momento nas economias europeias e norte-americana, a inflação nos preços da

energia observada em Portugal é menor que no conjunto da União Europeia. A reduzida dependência

energética da Rússia, o acesso a fontes alternativas para o aprovisionamento de energia e o elevado peso das

energias renováveis colocam Portugal numa posição privilegiada para contribuir para o reforço da resiliência

energética da EU face à Rússia, tal como exposto na Comunicação REPowerEU apresentada pela Comissão

Europeia a 18 de maio de 2022.

O Governo assume o objetivo de: reduzir, até 2030, as emissões de GEE em 55% face a 2005; aumentar

para 80% o peso das energias renováveis na produção de eletricidade até 2030, com a possibilidade de

antecipar em 4 anos o objetivo estabelecido; reduzir em 35% o consumo de energia primária até 2030;

aumentar para 47% o peso das energias renováveis no consumo final bruto de energia, no horizonte de 2030;

19 APA – Inventário Nacional de Emissões 2022, https://apambiente.pt/sites/default/files/_Clima/Inventarios/NIR20220415.pdf, p.6. 20 DGEG – Balanço Energético 2020 https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.dgeg.gov.pt%2Fmedia%2Futtpflgc%2Fdgeg-ben-2020.xlsx&wdOrigin=BROWSELINK 21 DGEG – Principais Indicadores Energéticos, https://www.dgeg.gov.pt/pt/estatistica/energia/indicadores-energeticos/ 22 APA – Inventário Nacional de Emissões 2022 https://apambiente.pt/sites/default/files/_Clima/Inventarios/NIR20220415.pdf