que já teriam levado a que se atingisse o valor máximo do acordo.33 O CFP não dispõe

de informação que permita validar ou infirmar estes pressupostos.

Caixa 2 – Comparação da previsão da despesa primária com o executado antes da pandemia

Com o objetivo de melhor avaliar a evolução prevista para a despesa, apresenta-se nesta Caixa

uma comparação da previsão para 2023 da despesa primária (sem a despesa com juros, que no

curto prazo não é diretamente controlável pelo Governo) com o executado no ano pré-

pandemia (2019), tendo também como referência a estimativa para 2022 subjacente à

POE/2023. De modo a tornar melhor comparável a despesa primária para esses anos, foi

expurgado em 2019 o impacto decorrente de medidas one-off e foram excluídos, em 2022 e

2023, os impactos previstos com medidas de emergência COVID-19, com medidas de

mitigação do choque geopolítico, com despesas ao abrigo do PRR e com medidas one-off.

Ajustada dos efeitos acima referidos, a despesa primária das AP deverá passar de 83,3 mil M€

em 2019 para 101,9 mil M€ em 2023 (Quadro 12), o que corresponde a um aumento de

18,5 mil M€ em quatro anos, e a uma taxa de crescimento média anual de 5,2%, o que compara

com uma taxa equivalente para o PIB nominal de 3,8%. Mais de quatro quintos desse

acréscimo deverá resultar da despesa corrente primária (+15,1 mil M€), nomeadamente no que

respeita a despesa como maior grau de rigidez, como é o caso das prestações sociais

(+6,2 mil M€) e das despesas com pessoal (+4,0 mil M€). Quanto à despesa de capital (ajustada

dos referidos efeitos), deverá registar um acréscimo de 3,5 mil M€ entre 2019 e 2022, dos

quais 3,0 mil M€ na FBCF (cuja taxa de crescimento média anual naquele período é, nestes

termos, de 15,1%).

Quadro 12 – Despesa primária das AP ajustada de one-off, PRR e medidas de emergência*

Fontes: INE e MF. Cálculos do CFP. | Nota: * Excluindo: (i) no ano de 2019 o impacto de medidas one-off (1368 M€);

(ii) no ano de 2022: o impacto previsto com medidas de emergência COVID-19 (2412 M€, dos quais 600 M€

relativos ao apoio financeiro à TAP), com medidas de mitigação do choque geopolítico (4287 M€), com despesas

33 Vide slide 6 da apresentação do FdR:https://www.fundoderesolucao.pt/sites/default/files/Audi%C3%A7%C3%A3o%20COF_Auditoria%20TdC__Slides.pdf

2019 2022 E 2023 P

M€ % p.p. PIB

Despesa primária 83 312 96 294 101 853 18 541 22,3 2,0

Despesa corrente primária 78 587 87 738 93 646 15 059 19,2 0,9

Consumo intermédio 11 026 12 747 13 825 2 799 25,4 0,4

Despesas com pessoal 23 147 25 713 27 176 4 029 17,4 0,1

Prestações sociais 38 826 42 306 45 006 6 180 15,9 -0,1

Subsídios 919 1 231 1 191 272 29,5 0,0

Outras despesas correntes 4 670 5 742 6 448 1 779 38,1 0,4

Despesas de capital 4 725 8 555 8 207 3 482 73,7 1,1

FBCF 3 904 5 794 6 851 2 947 75,5 0,9

Outras despesas de capital 821 2 762 1 356 535 65,2 0,2

Por memória:

PIB nominal 214 375 237 514 249 248 34 873 16,3

PIB em volume 203 855 210 030 212 785 8 930 4,4

Deflator implícito do PIB 1,0516 1,1309 1,1714 11,4

M€

Variação 2023/2019

27 DE OUTUBRO DE 2022______________________________________________________________________________________________________________

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