remanescente de 1415 M€ que completa a variação negativa prevista nesta rubrica não

encontra justificação nas medidas explicitadas na POE/2023, nem no efeito do cenário

macroeconómico.27

O valor total das dotações de despesa centralizadas no Ministério das Finanças deverá

diminuir face a 2022, na sequência da eliminação da dotação destinada a financiar

despesas imprevistas da pandemia. De acordo com a POE/2023, as dotações

centralizadas no MF que têm impacto no saldo em contas nacionais totalizam 1231 M€,

um valor equivalente a 0,5% do PIB.28 Como se observa no quadro abaixo, esse

montante representa uma redução de 187 M€ face ao total aprovado no ano

precedente, justificada pela eliminação da dotação destinada a financiar despesas

imprevistas com a pandemia. Excluindo esse efeito, o valor global das restantes

dotações centralizadas aumenta 213 M€, salientando-se o forte acréscimo da dotação

provisional (+250 M€), atenuado por uma ligeira redução da reserva orçamental

(-37 M€).

Quadro 11 – Dotações centralizadas no MF com impacto no saldo em contas nacionais (M€)

Fonte: MF. Cálculos do CFP. | Notas: * o quadro não inclui a dotação destinada à regularização de

passivos (170 M€, tanto no OE/2022 como na POE/2023) porque não tem impacto no saldo em

contabilidade nacional; também não se inclui a dotação destinada à aplicação de ativos (520 M€

no OE/2022 e na POE/2023) porque constitui despesa não efetiva, ou seja, não tem impacto no

saldo orçamental.

A previsão da despesa pública para 2023 em contabilidade nacional encerra riscos não

negligenciáveis, salientando-se os seguintes:

i) O risco de que os efeitos económicos resultantes do prolongamento do conflito

militar entre a Rússia e a Ucrânia, com especial incidência nos preços e perturbações

na oferta, sejam superiores ao assumido na POE/2023 podendo implicar a adoção de

medidas adicionais destinadas às famílias e empresas no sentido de os mitigar;

27 Esclarecimentos obtidos junto do MF permitiram apurar que uma parte da redução prevista que não se encontra sustentada nas medidas de política explicitadas no relatório da POE/2023 decorre de algumas operações no corrente ano que não se deverão repetir em 2023.

28 Adicionalmente, o Ministro das Finanças dispõe de um importante instrumento de controlo de despesa, decorrente da utilização condicionada das dotações orçamentais prevista no artigo 3.º da Proposta de Lei do OE/2023. De acordo com o Mapa Informativo n.º 13 que acompanha o relatório da POE/2023, as verbas sujeitas a cativações (incluindo as da reserva orçamental) ascendem a 1242 M€, um valor ligeiramente superior aos 1017 M€ considerados no OE/2022. Esclarecimentos prestados pelo MF permitiram confirmar que a previsão da despesa das AP para 2023 em contabilidade nacional não incorpora qualquer abatimento que reflita a gestão deste instrumento, pelo que as verbas que não venham a ser descativadas pelo Ministro das Finanças contribuirão para que a despesa pública fique abaixo do previsto na POE/2023.

Designação OE/2022 POE/2023 V ariação

Dotação provisional 564 814 250

Reserva orçamental 400 363 -37

Contrapartida pública nacional global 50 50 0

Despesas imprevistas da pandemia 400 -400

Orçamento participativo 5 5 0

Total 1 419 1 231 - 187

27 DE OUTUBRO DE 2022______________________________________________________________________________________________________________

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