ao abrigo do PRR (1048 M€) e com medidas one-off (138 M€); (iii) no ano de 2023: o impacto previsto com

medidas de emergência COVID-19 (350 M€), com medidas de mitigação do choque geopolítico (300 M€), com

despesas ao abrigo do PRR (3900 M€) e com medidas one-off (574 M€); “2022 E” denota a Estimativa do MF para

2022 na POE/2023; “2023 P” denota a Previsão do MF para 2023.

Em percentagem do PIB, o peso da despesa primária ajustada daqueles efeitos deverá passar

de 38,9% em 2019 para 40,5% em 2022 e 40,9% em 2023. Trata-se de um aumento de 2,0 p.p.

do PIB de 2019 a 2023, dos quais 1,1 p.p. na despesa de capital, essencialmente por via da

FBCF, e 0,9 p.p. na despesa corrente primária. No âmbito desta última destacam-se as rubricas

do consumo intermédio e outras despesas correntes, cujo peso conjunto no PIB deverá

aumentar 0,8 p.p. do PIB. O peso das prestações sociais, ainda que seja o agregado que mais

contribui para o aumento da despesa em termos absolutos, diminuirá ligeiramente, uma vez

que o crescimento previsto (taxa de crescimento média anual de aproximadamente, mas

menor, que 3,8%) é inferior ao do PIB nominal. Esta evolução ocorre no contexto em que se

prevê para o final de 2023 um PIB em volume 4,4% acima do nível de 2019 (e um PIB a preços

correntes 16,3% mais elevado do que antes da pandemia, para o que também contribui a

subida da inflação iniciada em 2022).

Caixa 3 – Orçamentação Verde na POE/2023

A POE/2023 deu um primeiro passo no sentido da implementação da Orçamentação Verde

(Green Budgeting na língua inglesa), um processo através do qual os contributos ambientais e

climáticos de cada rubrica orçamental são identificados e avaliados em relação a indicadores de

desempenho específicos, com o objetivo de alinhar a política orçamental com os objetivos

climáticos e ambientais.

Considerando a necessidade de identificação das medidas relacionadas com a matéria de

política climática prevista na Lei de Bases do Clima, a Circular da DGO com instruções de

preparação do OE/2023 (Circular Série A n.º 1407, de 1 de agosto de 2022) solicitou às

entidades da administração central que identificassem as medidas que contribuem para a

concretização dos principais instrumentos de política climática em matéria de mitigação e

adaptação às alterações climáticas, indicando a respetiva dotação orçamental associada à

medida a implementar. Foi também solicitado que os serviços identificassem o alinhamento

das medidas com a política climática e com o objetivo de neutralidade carbónica, indicando se

o respetivo contributo é “verde” (no caso de existir alinhamento), “amarelo” (aspetos alinhados

e aspetos que carecem de aperfeiçoamento) ou “vermelho” (carece de aperfeiçoamento).

De acordo com o relatório da POE/2023, apenas cerca de 48% das entidades que submeteram

o projeto de orçamento para o ano de 2023 identificaram medidas suscetíveis de serem

classificadas de acordo com o requerido. Foram divulgados apenas dados estatísticos sobre a

despesa da administração central classificada como “verde” prevista para 2023, que ascende a

2519,5 M€, representando cerca de 14% da despesa com aquisição de bens e serviços e

investimento na administração central. As medidas identificadas inserem-se, na sua maioria, na

categoria «Energia e/ou Mobilidade» e destinam-se sobretudo à população em geral.

Não foram divulgados dados sobre as medidas com contributo “amarelo” e “vermelho” para a

política climática. A este propósito, salienta-se que, tal como assinalado na Publicação

Ocasional do CFP sobre o Orçamento Verde, as instruções da referida Circular não respeitam

as convenções estatísticas internacionais sobre esta matéria, nomeadamente pelas seguintes

razões: i) as cores adotadas representam um afastamento do código de cores

internacionalmente consensualizado para a classificação da despesa e da receita em termos

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