dimensão das revisões estatísticas até à publicação das contas finais e as próprias

perspetivas para o futuro poderão induzir revisões não despiciendas na estimativa do

hiato do produto para o ano corrente e para o ano em análise, o que naturalmente

influencia o cálculo do nível do saldo estrutural e consequentemente a distância face ao

objetivo de médio prazo.

Refere-se ainda que, apesar da ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do

PEC suspender a regra de convergência para o OMP, permitindo desvios temporários

dos requisitos orçamentais, os valores subjacentes à POE/2023 não colocam em causa a

sustentabilidade orçamental.

3.2Postura da política orçamental

Em 2023, a postura da política orçamental deverá ser restritiva procíclica, contrastando

com a postura expansionista procíclica de 2022. A postura orçamental é determinada

pela variação do saldo primário estrutural, a qual permite aferir a natureza discricionária

restritiva ou expansionista da política orçamental, em conjugação com a variação do

hiato do produto (evolução da conjuntura económica). Em 2022, a postura orçamental

expansionista reflete: (i) a melhoria da conjuntura económica (variação positiva do hiato

do produto em 4,2 p.p. do PIB potencial); e (ii) uma variação negativa do saldo primário

estrutural (-1,1 p.p. do PIB potencial), explicada pelo prolongamento das medidas de

combate à crise pandémica, pelas medidas adotadas no contexto do choque geopolítico

e, por último, as medidas de apoio às famílias e empresas para mitigar os efeitos da

inflação. Para 2023, de acordo com a previsão macroeconómica subjacente à POE/2023,

é expectável que haja uma inversão do contributo dado pela conjuntura económica

(variação de -0,6 p.p. do PIB potencial do hiato do produto), o que conjugado com uma

melhoria do saldo primário estrutural (1,9 p.p. do PIB) indicia uma alteração da postura

da política orçamental para restritiva procíclica.

II SÉRIE-A — NÚMERO 108______________________________________________________________________________________________________________

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