Gráfico 4 – Política orçamental e posição cíclica [2014 – 2023]

Fontes: INE e MF. Cálculos do CFP. | Nota: (i) A natureza da política orçamental é avaliada pela variação do

saldo primário estrutural; (ii) A posição cíclica da economia é aferida pela variação do hiato do produto, que

traduz a diferença entre as taxas de crescimento do PIB e do PIB potencial; iii) O CFP considera que a

orientação da política orçamental é restritiva se o rácio do saldo primário estrutural registar uma melhoria

anual de, pelo menos, 0,25% do PIB potencial e é expansionista se essa proporção se deteriorar em pelo

menos 0,25%. Caso a variação esteja entre -0,25% e +0,25% a política orçamental é considerada neutra. P –

Previsão. Os pontos 2022 (excl.PRR) e 2023 (P-excl.PRR) referem-se ao exercício de anulação na receita da

entrada de fundos correspondentes ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), ilustrando o impacto

sobre o saldo primário estrutural caso os montantes previstos para o investimento fossem financiados pelo

Orçamento do Estado.

O PRR confere um impulso orçamental expansionista sobre a atividade económica

superior a 1% do PIB, que não é suficiente para contrariar uma postura restritiva. Tal

como previamente referido pelo CFP e, posteriormente, confirmado pela Comissão

Europeia, na Comunicação COM(2021) 105, “as despesas financiadas por subvenções do

MRR representam um estímulo orçamental que não se traduzirá num aumento do

défice ou da dívida”. Não sendo essa despesa adicional financiada por impostos ou outra

receita gerada no território económico, mas por transferências do exterior refletidas na

receita das AP, a variação do saldo primário estrutural subestima o estímulo (ou

sobrestima o impulso restritivo) induzido à economia. Consequentemente, a leitura da

variação do saldo primário estrutural enquanto indicador da orientação da política

orçamental discricionária é assim também afetada. Anulando na receita a entrada de

fundos correspondentes a este mecanismo, a variação do saldo primário estrutural em

2023 passaria a apresentar uma melhoria de 0,8 p.p. do PIB, em vez de uma melhoria de

1,9 p.p. do PIB (representado a rosa no Gráfico 4). Assim, conclui-se, em 2023, o

funcionamento do MRR permite imprimir à economia um estímulo direto superior a 1%

do PIB que não se reflete no agravamento do défice. Ainda assim, a postura orçamental

mantém-se restritiva.

2014

20152016

20172018

20192020

2021

2022 (excl. PRR)

2023 (P - excl. PRR)

2022

2023 (P)

-2,0

-1,0

0,0

1,0

2,0

-10,0 -8,0 -6,0 -4,0 -2,0 0,0 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0

Va

ria

ção

do

sa

ldo

pri

má

rio

est

rutu

ral

(s.p

.e.)

variação do hiato do produto

Política restritiva pró cíclica: Deterioração da conjuntura; Consolidação orçamental

Política restritiva contra cíclica:Melhoria da conjuntura;

Consolidação Orçamental

Política expansionista pró ciclica: Melhoria da conjuntura; Deterioração do s.p.e.

Política expansionista contra cíclica:Deterioração da conjuntura; Deterioração do s.p.e.

27 DE OUTUBRO DE 2022______________________________________________________________________________________________________________

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