16 DE NOVEMBRO DE 2022

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• A promoção da reabilitação, enquanto veículo de regeneração urbana e promoção da pluralidade do

tecido social;

• A garantia de soluções habitacionais sustentáveis e de qualidade.

V. Eixos e medidas – Desenvolvimento das linhas estratégicas

Os eixos de intervenção previstos no PNH assentam essencialmente no cumprimento das linhas

estratégicas, priorizando a intervenção pública direta, mas sem descurar o papel do mercado privado e

cooperativo na promoção de respostas adequadas de habitação.

As medidas a promover neste quinquénio, corporizam-se assim em seis eixos de intervenção:

• Reforçar e qualificar o parque habitacional público enquanto resposta permanente;

• Garantir respostas de emergência;

• Incentivar a oferta privada e do terceiro setor de arrendamento a custos acessíveis;

• Reforçar a estabilidade e confiança no mercado habitacional;

• Qualificar os espaços residenciais e promover uma maior coesão territorial;

• Promover a sustentabilidade e inovação das soluções habitacionais.

Eixo 1 – Reforçar e qualificar o parque habitacional público, enquanto resposta permanente

Medida 1 Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Medida 2 Criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação

Medida 3 Execução do plano de reabilitação do parque habitacional público

Medida 4 Processo aquisitivo de imóveis

Eixo 2 – Garantir respostas de emergência para situações de risco e emergência social

Medida 5 Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário – BNAUT

Medida 6 Programa Porta de Entrada

Eixo 3 – Incentivar a oferta privada de arrendamento a custos acessíveis

Medida 7 Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA)

Medida 8 Programa Porta 65 – Jovem

Medida 9 Reabilitar para arrendar – Habitação Acessível

Medida 10 Habitação a custos controlados

Eixo 4 – Reforçar a estabilidade e confiança no mercado habitacional

Medida 11 Promoção de contratos de longa duração

Medida 12 Direito Real de Habitação Duradoura

Medida 13 Proteção dos Arrendatários

Medida 14 Fiscalização do arrendamento

Medida 15 Estudo dos modelos internacionais de regulação do mercado de habitação