Debates Parlamentares - Diário 121, p. 1 (2022-11-29)

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Terça-feira, 29 de novembro de 2022 II Série-A — Número 121

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 98, 136, 231, 151 e 376 a 378/XV/1.ª): N.º 98/XV/1.ª (Pela criação de um mecanismo de auditoria permanente dos serviços do Estado): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local. N.º 136/XV/1.ª [Gestão democrática do Sistema de Assistência na Doença da GNR e PSP (sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro)]: — Parecer da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local. N.º 231/XV/1.ª (Aprova a lei-quadro da atribuição da categoria das povoações): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local. N.º 151/XV/1.ª (Alteração da carreira de enfermagem, de forma a valorizar estes profissionais tão importantes para o Serviço Nacional de Saúde e para o País): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local. N.º 376/XV/1.ª (PCP) — Altera o Estatuto do Serviço Nacional

de Saúde (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto). N.º 377/XV/1.ª (PSD) — Procede à segunda alteração da Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas. N.º 378/XV/1.ª (PCP) — Integração de trabalhadores com contrato individual de trabalho nas respetivas carreiras da Administração Pública. Projetos de Resolução (n.os 35, 298 e 304/XV/1.ª): N.º 35/XV/1.ª (Recomenda ao Governo que aumente a informação disponibilizada no portal «Mais Transparência» e que crie um focus group com representantes da sociedade civil para avaliar as melhorias que podem ser introduzidas neste portal): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 298/XV/1.ª (Pela condenação do Mundial 2022 no Qatar): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 304/XV/1.ª (BE) — Criação de uma nova estrutura residencial de natureza pública para idosos em Odivelas.

Terça-feira, 29 de novembro de 2022 II Série-A — Número 121XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023) S U M Á R I O Projetos de Lei (n.os 98, 136, 231, 151 e 376 a 378/XV/1.ª): N.º 98/XV/1.ª (Pela criação de um mecanismo de auditoria permanente dos serviços do Estado): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local. N.º 136/XV/1.ª [Gestão democrática do Sistema de Assistência na Doença da GNR e PSP (sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro)]: — Parecer da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local. N.º 231/XV/1.ª (Aprova a lei-quadro da atribuição da categoria das povoações): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local. N.º 151/XV/1.ª (Alteração da carreira de enfermagem, de forma a valorizar estes profissionais tão importantes para o Serviço Nacional de Saúde e para o País): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local. N.º 376/XV/1.ª (PCP) — Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto). N.º 377/XV/1.ª (PSD) — Procede à segunda alteração da Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas. N.º 378/XV/1.ª (PCP) — Integração de trabalhadores com contrato individual de trabalho nas respetivas carreiras da Administração Pública. Projetos de Resolução (n.os 35, 298 e 304/XV/1.ª): N.º 35/XV/1.ª (Recomenda ao Governo que aumente a informação disponibilizada no portal «Mais Transparência» e que crie um focus group com representantes da sociedade civil para avaliar as melhorias que podem ser introduzidas neste portal): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 298/XV/1.ª (Pela condenação do Mundial 2022 no Qatar): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 304/XV/1.ª (BE) — Criação de uma nova estrutura residencial de natureza pública para idosos em Odivelas.

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