II SÉRIE-A — NÚMERO 121

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Concluem, realçando que «é papel do Estado, garantir o apoio à família, em que se inclui o apoio e proteção

aos seniores, decidiram os signatários proceder à recolha de assinaturas, por via de abaixo assinado, para fazer

sentir aos representantes municipais, a sensibilidade da sua população, no que respeita à inclusão, na utilização

a dar ao Mosteiro, a criação de uma estrutura residencial pública para o efeito; e que o Governo, através da

Segurança Social, assegure o financiamento necessário à adaptação do espaço/equipamento, para concretizar

um sonho dos munícipes de Odivelas, de acordo com as regras estabelecidas».

O Bloco de Esquerda defende que, na área dos cuidados, cabe ao Estado garantir uma resposta pública,

fazendo cumprir direitos constitucionais como o direito à segurança económica e a condições de habitação e

convívio familiar e comunitário dos idosos. Neste caso particular, a proposta dos peticionários passa pela

instalação no Mosteiro de Odivelas de uma estrutura residencial para a população sénior que é acompanhada

pelo Bloco de Esquerda na presente iniciativa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

– Garanta a existência de uma nova estrutura residencial para idosos em Odivelas, de natureza pública,

iniciando a construção de uma rede nacional de respostas públicas de cuidados para pessoas idosas e

dependentes.

Palácio de São Bento, 29 de novembro de 2022.

As Deputadas e os Deputados do BE: José Moura Soeiro — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Catarina Martins — Joana Mortágua.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.