II SÉRIE-A — NÚMERO 121

46

os seus salários para que pudessem recuperar os seus passaportes, entretanto confiscados pela entidade

empregadora.

Uma reportagem do jornal The Guardian, denunciou que havia registo de mortes súbitas, causadas por

ataques cardíacos, quase diárias entre os trabalhadores nepaleses, que relataram espancamentos e casos em

que lhes era negada água.

Os relatos e polémica foram de tal gravidade que o Governo do Qatar se viu obrigado a mudar as suas leis

laborais de forma a permitir melhores condições de trabalho. A mudança na legislação foi considerada, por

ativistas e defensores de direitos humanos, como um importante passo na luta pelos direitos dos trabalhadores,

embora haja o fundado receio de que após o mundial sejam repostas as leis anteriores.

Mais de 6500 trabalhadores perderam a vida na construção dos estádios e das infraestruturas desde que o

campeonato do mundo foi atribuído ao Qatar, de acordo com dados de organizações internacionais como a

Human Rights Watch. Os migrantes, cerca de dois milhões de pessoas, representam 95 % de toda a mão de

obra do país1.

Sobre o número de mortes, o Governo do Qatar diz que é proporcional face ao tamanho e à demografia da

população trabalhadora, sendo grande parte das mortes atribuída a causas naturais, como insuficiência cardíaca

ou respiratória. De acordo com uma investigação do jornal britânico TheGuardian, cruzando várias fontes

governamentais, refere que outras causas de morte foram provocadas por acidentes de trânsito, acidentes de

trabalho e suicídio, estimando que cerca de 12 migrantes morreram por semana desde que a organização da

competição foi atribuída ao país.

O TheGuardian refere ainda que o total de mortes é ainda superior, já que não inclui as vítimas mortais de

países como as Filipinas e o Quénia, nem as mortes ocorridas nos últimos meses de 2020.

«As graves violações aos direitos humanos no Qatar parecem ter unido o Mundo contra este campeonato»2.

A Associação Frente Cívica3 disse em comunicado ter pedido às câmaras municipais de Lisboa e do Porto

que «boicotem» o Mundial 2022 de futebol, em protesto contra «a corrupção e as violações de direitos humanos»

no Qatar.

Para além de tudo isto, o Qatar é um país onde a homossexualidade é punida com pena de prisão entre um

e três anos, o sexo fora do casamento também é punido com flagelação, ou pena de morte e mulheres que

denunciem que foram violadas podem ser acusadas por sexo consensual.

De acordo com a organização de defesa dos direitos LGBT Human Dignity Trust, o Qatar também opera uma

interpretação da lei sharia «na qual é tecnicamente possível que homens que se envolvam em intimidade com

pessoas do mesmo sexo sejam condenados à morte».

No que diz respeito aos direitos das mulheres, a Amnistia Internacional explica que impera a «tutela

masculina», atribuída geralmente ao marido, pai, irmão, avô ou tio, precisando de autorização do tutor para

tomar decisões relativamente à gestão da sua vida. As mulheres divorciadas estão impedidas de ficar com a

guarda dos filhos.

Apesar das reformas introduzidas em matéria laboral como a proteção salarial, o Governo opôs-se à criação

de um fundo de indemnização para trabalhadores mortos, ou feridos. A Amnistia Internacional e a Human Rights

Watch apelam para a FIFA e Qatar criem um fundo de compensação de valor equivalente aos prémios do

campeonato do mundo.

Finalmente, no campo ambiental, têm sido cometidos verdadeiros crimes no que diz respeito à construção

do edificado e das infraestruturas, da utilização de recursos naturais, e de emissões carbónicas. Relativamente

a esta questão, o Governo do Qatar comprometeu-se a compensar algumas das emissões de carbono do

mundial através da criação de novos espaços verdes irrigados com água reciclada e a construção de projetos

de energia alternativa, algo que, como sabemos, não compensará os impactos negativos que este mundial terá

no ambiente.

Ainda assim, e apesar de todas as violações de direitos humanos, o Presidente da República, o Presidente

da Assembleia da República e o Primeiro-Ministro pretendem deslocar-se ao Qatar para assistir ao jogo da

seleção portuguesa no mundial no dia 24 de novembro, algo que, no entender do Pessoas-Animais-Natureza é

incompreensível.

1 Qatar2022, o Mundial que ninguém quer – Mundial – SAPO Desporto. 2 Idem.3 Frente Cívica pede a Lisboa e Porto que «boicotem» Mundial2022 – Mundial – SAPO Desporto.