II SÉRIE-A — NÚMERO 131 10

1.2 Alinhamento das opções

A estratégia delineada nas Grandes Opções 2022-2026 está alinhada com outros importantes

instrumentos de planeamento como o Programa Nacional de Reformas (PNR), o PT 2030, o PRR, o PT

2020, e outras agendas transversais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da

Organização das Nações Unidas (ONU).

As Grandes Opções 2022-2026 estão alinhadas com as estratégias de médio prazo para o

desenvolvimento de Portugal vertidas no Programa Nacional de Reformas (PNR) de 2022, do XXIII Governo

Constitucional, sendo que o foco do PNR passa pela identificação e descrição das políticas públicas

portuguesas que respondem aos principais desafios económicos e sociais que o País enfrenta,

demonstrando a coerência das opções de política à luz das recomendações específicas por País (REP)

dirigidas a Portugal no âmbito dos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020.

As opções de política económica e social incluídas no PNR visam promover respostas determinadas aos

grandes desafios da UE e às fragilidades estruturais de cada Estado-Membro, nomeadamente pela resposta

às REP de 2019 (de carácter mais estrutural, emitidas antes da pandemia da doença COVID-19) e às REP

de 2020 (de carácter mais conjuntural, de resposta à pandemia), que, no entanto, se complementam.

No âmbito deste exercício, são identificadas essencialmente preocupações com a sustentabilidade das

finanças públicas; as competências e as qualificações dos portugueses, nomeadamente as digitais e as

«verdes», o mercado de trabalho e a proteção social; a promoção do investimento empresarial na inovação

e em investigação; a melhoria das infraestruturas energéticas e de transportes e a transição climática; o

ambiente de negócios e a qualidade e a eficácia das instituições (designadamente no que concerne ao

regime de licenciamento, ao regime de insolvências e ao funcionamento dos tribunais administrativos e

fiscais).

O PNR de 2022 demonstra um alinhamento com os vários instrumentos de planeamento estratégico em

vigor à data, ao cruzar as suas estratégias com as dos outros planos e programas, pelo que as Grandes

Opções de 2022-2026 traduzem igualmente esse alinhamento.

Do mesmo modo, as Grandes Opções 2022-2026 estão articuladas com a Estratégia Portugal 2030

(referencial de definição e implementação do PT 2030 e do PRR), aprovada pela Resolução do Conselho de

Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, que tem como visão «recuperar a economia, proteger o

emprego, e fazer da próxima década um período de recuperação e convergência de Portugal com a UE,

No caso do PT2020, foram consideradas as previsões de execução para os anos restantes do Acordo de Parceria –

2022 e 2023. No caso do PT 2030, a abordagem seguida considera a previsão de execução para o período 2022 a

2026, calibrada pelas tipologias de investimento consideradas e o respetivo histórico de execução para o período

correspondente.

Em ambos os casos, o exercício previsional segue uma correspondência entre Prioridade de Investimento ou

Objetivo Específico e áreas de política constantes do Quadro Plurianual de Medidas de Políticas. Os montantes

relativos ao PT 2020 e ao PT 2030 apenas consideram o financiamento através do FEDER, FSE e Fundo de Coesão,

pelo que não incluem os fundos dirigidos especificamente à Agricultura e Pescas. De igual modo, não são consideradas

as contrapartidas nacionais para medidas e investimentos financiados pelos fundos europeus.

Importa dar nota de que os exercícios de projeção foram realizados com base na informação disponível à data. Não

obstante, são exercícios inerentemente dinâmicos uma vez que estão sujeitos a atualizações decorrentes não só de

alterações à programação, mas também do próprio perfil de execução efetivamente verificado.

Regista-se que se optou por uma metodologia de classificação única. Ou seja, cada item de despesa é alocado

primariamente a uma e só uma categoria de despesa e, por inerência, a um único eixo e um único desafio estratégico.

Esta metodologia impacta na diferença de valores agregados que se observa entre a demografia e os restantes

desafios estratégicos, dada a transversalidade das medidas de política. A segurança económica das famílias é dos

elementos mais relevantes para a concretização dos projetos de família. Assim, medidas como a garantia para a

infância, as alterações ao IRS, a gratuitidade dos manuais escolares ou a redução dos preços dos transportes públicos

poderiam contribuir para o desafio da demografia mas foi entendido que elas respondiam primordialmente aos desafios

das desigualdades e das alterações climáticas.